Título: PPI pode ficar fora de cálculo do superávit
Autor: Veríssimo, Renata
Fonte: O Estado de São Paulo, 29/11/2006, Economia, p. B4

Pela primeira vez, o governo poderá excluir os recursos do Projeto Piloto de Investimento (PPI) do cálculo de superávit primário (receitas menos despesas, exceto pagamento dos juros). A ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, afirmou ontem que a proposta 'está sendo cogitada' pelo governo.

Se isso ocorrer, o governo poderá obter um superávit primário menor do que a meta estabelecida para o setor público, passando a dispor de menos recursos para reduzir a dívida pública. O superávit primário corresponde à economia que o governo faz para pagar os juros e evitar que a dívida fuja ao controle. A meta de superávit é de 4,25% do Produto Interno Bruto (PIB) para este e para o próximo ano.

'Está sim, de fato, sendo discutido no governo qual é o espaço fiscal para os novos investimentos, tanto em logística quanto em saneamento, porque a gente considera que alguns investimentos deverão ser listados como prioritários', afirmou a ministra. Dilma lembrou que as regras negociadas pelo Ministério da Fazenda com o Fundo Monetário Internacional (FMI) permitem o abatimento dos investimentos do PPI do cálculo do superávit primário.

O PPI abriga vários projetos de impacto econômico, principalmente na área de transportes, como as Ferrovias Norte-Sul e Transnordestina, e saneamento. No total, os projetos representam investimentos de R$ 4,6 bilhões, ou 0,2% do PIB. Dilma não explicou se os recursos do PPI poderiam ser descontados do cálculo do déficit já neste ano ou só em 2007.

'O PPI foi criado com uma formatação que nunca foi feita. O seu total seria inexoravelmente descontado do total do superávit, mas naquele momento, diante da decisão de fazer um esforço fiscal maior, não se utilizou essa prerrogativa que era intrínseca do PPI', disse a ministra. 'Agora nós estamos considerando, já com maior estabilidade, essa questão do desconto e temos discutido também qual o espaço fiscal para novos investimentos.'

Segundo ela, o PPI deixou de ser um projeto-piloto e passou a ser um programa prioritário de investimentos. 'O PPI sinaliza os investimentos que o governo considera prioritários e não passíveis de contingenciamento', disse Dilma, que ontem fez palestra no seminário Desenvolvimento de Infra-Estrutura de Transportes no Brasil, promovido pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Na semana passada, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, já havia admitido a possibilidade de ampliar os recursos do PPI dos 0,2% do PIB previstos na proposta orçamentária de 2007 para 0,5% do PIB - o que elevaria de R$ 4,6 bilhões para R$ 11,4 bilhões o valor dos projetos. Mantega, porém, afirmou que esse aumento não reduziria necessariamente o superávit primário.

O PPI nasceu de um acordo com o FMI, em 2004, que permitia ao governo não considerar investimentos em infra-estrutura como despesa primária. Mas esse mecanismo nunca foi usado porque a meta de superávit sempre foi cumprida com folga.

Neste ano, porém, as contas públicas estão mais apertadas. Na semana passada, por exemplo, o secretário do Tesouro, Carlos Kawall, disse que a meta de superávit de 4,25% do PIB será cumprida 'sem excessos'. Usar o PPI, portanto, pode ser uma forma de fazer um superávit menor e atingir a meta.

FRASES Dilma Rousseff Ministra-chefe da Casa Civil

'Está sim, sendo discutido no governo qual é o espaço fiscal para os novos investimentos, tanto em logística quanto em saneamento, porque a gente considera que alguns investimentos deverão ser listados como prioritários'

'O PPI foi criado com uma formatação que nunca foi feita'