Título: Justiça suspende 8ª rodada de leilão da ANP
Autor: Pamplona, Nicola e Lima, Kelly
Fonte: O Estado de São Paulo, 29/11/2006, Economia, p. B8

Uma liminar da 9ª Vara da Justiça Federal de Brasília suspendeu ontem, no início da tarde, a oitava rodada de licitações de áreas para exploração e produção de petróleo e gás no Brasil, promovida pela Agência Nacional do Petróleo (ANP). Pela manhã, a agência ainda conseguiu licitar 3 dos 18 setores oferecidos. Enquanto durou a rodada, a Bacia de Santos foi a grande vedete, registrando o maior valor pago por uma área: R$ 307,3 milhões. No total, a ANP arrecadou R$ 588 milhões.

A liminar foi obtida em ação civil pública movida pela deputada federal Dra. Clair (PT-PR), que reclama da imposição, pela ANP, de limites no número de oferta por empresa para cada setor oferecido. A restrição foi instituída este ano e já havia motivado outra ação civil pública no Rio, movida pelo Clube de Engenharia. Neste caso, a área jurídica da ANP conseguiu suspender a liminar e afastar as restrições na véspera do leilão.

O diretor-geral da ANP, Haroldo Lima, disse ontem que a suspensão do leilão arranha a imagem do Brasil entre os investidores. 'Com que conceito vamos promover a nona rodada, trazendo gente da Índia, da Noruega, como tem aqui hoje?' Segundo ele, os limites de ofertas foram impostos para impedir grande concentração de áreas nas mãos de uma mesma empresa. 'É do interesse nacional promover a competição', afirmou, acrescentando que esperava reverter a decisão ainda ontem.

A ANP teve tempo de licitar dois setores na Bacia de Santos e um na Bacia de Tucano Sul, na Bahia, e Lima acredita que os lances feitos antes da liminar continuam valendo. 'Mas precisamos de uma análise jurídica mais detalhada.' Em Santos, 10 dos 11 blocos foram arrematados. Um deles ficou sem concessionário justamente por causa das restrições: a Petrobrás teve um lance impugnado, depois de ter atingido o limite de três vitórias no setor SS-AP-3, próximo ao campo de Merluza.

Apontada como a maior prejudicada pela restrição, a estatal arrematou 21 blocos - 7 sozinha e o restante em parceria. O elevado número de parcerias é fruto de uma estratégia para driblar os limites, que restringem apenas as ofertas feitas como líder de consórcio. 'É claro que gostaríamos de ser operadores (líderes do consórcio) em mais blocos, mas as parcerias podem equilibrar nossa carteira', avaliou o gerente da área de exploração e produção, Paulo Mendonça.

Em Santos, a estratégia da estatal foi buscar blocos próximos às áreas onde há descobertas de petróleo abaixo da camada de sal que separa a rocha geradora do petróleo brasileiro das reservas conhecidas atualmente. A empresa ganhou, sozinha ou em consórcio, oito concessões na região. Perdeu uma única disputa para a italiana Eni, que pagou R$ 307,3 milhões pelo bloco S-M-857, um ágio de cerca de 15.200%.

A oferta surpreendeu até os concorrentes. A área, que também tem potencial para descobertas abaixo do sal, teve quatro ofertas - além de Petrobrás e Eni, participaram da disputa a Shell e um consórcio formado pela norueguesa Norsk Hydro e a espanhola Repsol, que em outras três disputas entraram como parceiras da estatal brasileira.