Título: Pacote prevê crédito para glebas
Autor: Cristino, Vânia
Fonte: O Estado de São Paulo, 25/08/2006, Economia, p. B3

O pacote habitacional que deverá ser anunciado pelo governo na próxima semana deverá permitir que os bancos financiem a aquisição de glebas de terras pelo setor imobiliário, que depois revenderia a área, na forma de lotes urbanizados, para os mutuários finais. Segundo fontes do mercado que participam das negociações com o governo, isso traria como benefício indireto o crescimento ordenado dos grandes centros urbanos, uma das preocupações do Ministério das Cidades.

Hoje, as grandes incorporadoras raramente adquirem glebas de terras próximas aos centros urbanos, por falta de recursos. Não existe linha de financiamento para isso e, como estão preocupadas em construir e vender as unidades, as construtoras não dispõem de dinheiro para essa compra. Com financiamento, a situação muda. Os recursos sairiam do próprio Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), no caso de o futuro imóvel ser direcionado para as famílias com renda de até 12 salários mínimos, ou da poupança, no caso das operações do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), que atende pessoas de renda mais alta.

"Na aquisição de um imóvel de até R$ 350 mil (limite máximo permitido pelo SFH), o valor do lote urbanizado poderia alcançar cerca de R$ 70 mil", disse uma fonte. O governo, na avaliação do mercado, apóia a reivindicação do setor porque a aquisição de lotes urbanizados significa incentivo à construção civil e geração de emprego.

No pacote para a habitação o governo também vai autorizar os bancos a operar com taxas de juros fixas no Sistema Financeiro da Habitação (SFH). Hoje isso só é possível no Sistema Financeiro Imobiliário (SFI) e com recursos captados pelas instituições financeiras no mercado. Isso explica por que as operações com juros fixos são mais caras que as do SFH. Os recursos captados no mercado têm como base a Selic, que está em 14,75% ao ano, enquanto os recursos para o SFH, oriundos da poupança, são captados com base na Taxa Referencial de Juros (TR) mais 6% ao ano.

Fontes do setor financeiro dizem que só a autorização legal não basta para reduzir as taxas de juros finais do financiamento imobiliário. "O governo poderá permitir que um financiamento habitacional de R$ 100 mil seja contabilizado em R$ 200 mil para efeito do direcionamento obrigatório", diz uma fonte. O direcionamento obrigatório corresponde a 65% dos depósitos de poupança que os bancos têm de aplicar em operações do SFH.

Já o empréstimo para imóveis com desconto das prestações em folha - outra medida em exame pelo governo - só vai emplacar, segundo as fontes, para os funcionários públicos, que têm estabilidade no emprego e, por isso, poderão ter acesso a uma taxa de juros menor.