Título: Oposição diz que decreto é ilegal
Autor: Marin, Denise Chrispim
Fonte: O Estado de São Paulo, 25/08/2006, Economia, p. B7

A oposição ao governo socialista de Evo Morales na Bolívia está contestando na Justiça a constitucionalidade do Decreto Supremo 27.801, que nacionalizou os hidrocarbonetos. A ação de inconstitucionalidade foi proposta pela oposição no Tribunal Constitucional no início deste mês e revelada ontem.

A medida pede à Justiça que torne nulo o decreto. O senador governista Gastón Cornejo classificou a ação de "uma traição à pátria" e acusou o principal partido de oposição, de tentar "anular o gesto patriótico da nacionalização".

A alegação de que o decreto não tem força de lei e se contrapõe a regras em vigor no país foi um dos argumentos da Petrobrás para contestar a medida. A disputa política entre a oposição e o governo levou o Senado a aprovar uma moção de censura contra o ministro de Hidrocarbunetos, André Soliz Rada, encarregado de coordenar o processo de nacionalização com a tomada dos campos de produção e das refinarias.

A decisão de pedir a renúncia de Soliz Rada foi tomada depois de reveladas denúncias de corrupção na Yacimientos Petrolíferos Fiscales Bolivianos (YPFB), cujo presidente, Jorge Alvarado, é acusado de assinar com a brasileira Iberoamérica um contrato lesivo à estatal.

O contrato, denunciado pela Superintendência de Hidrocarbonetos, previa a troca de 2 mil barris de petróleo por óleo diesel. O prejuízo, segundo a superintendência, poderia ser de pelo menos US$ 32 milhões.

O governo boliviano pediu ontem à população que defenda "nas ruas" a nacionalização do setor de petróleo e gás de suposta ação "contra-revolucionária" da oposição. "Faço um chamado ao povo boliviano, aos movimentos sociais. Fiquemos tranqüilos, o decreto tem base constitucional, mas vamos defendê-lo nas ruas", afirmou Soliz Rada.

Ainda na noite de ontem , o governo boliviano disse que as principais companhias petrolíferas que operam na Bolívia deverão pagar US$ 120 milhões nos primeiros quatro meses de vigência do novo imposto fixado após a nacionalização dos hidrocarbonetos do país. Segundo Soliz Rada, esses recursos serão utilizados pela YPFB para assumir o controle da cadeia produtiva do setor.