Título: Justiça e agência de aviação duelam por causa da Varig
Autor: Brandão Junior, Nilson e Barbosa, Mariana
Fonte: O Estado de São Paulo, 25/08/2006, Negócios, p. B18

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) iniciou ontem a o processo de redistribuição das concessões de pousos e decolagens (slots) e de horários de vôos (hotrans) da Varig para as demais companhias aéreas brasileiras - e comprou uma briga com a 8ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, responsável pelo processo de recuperação judicial da empresa.

Ontem, o juiz Luiz Roberto Ayoub notificou a diretoria da Anac para que ela explique, em 48 horas, a razão pela qual decidiu redistribuir os direitos de vôo, apesar de haver uma decisão judicial congelando as rotas da empresa. A notificação foi entregue por dois oficiais de Justiça ontem à tarde, interrompendo uma reunião plenária da agência com representantes das principais empresas aéreas do País para tratar da redistribuição de linhas internacionais.

Inconformada com o risco de perder rotas, a VarigLog, nova dona da Varig, protestou logo no início da reunião e recorreu ao juiz Ayoub. Como a diretora da Anac já não estava mais no local, os oficiais de justiça se limitaram a ler o teor dos ofícios, paralisando a reunião. Um ofício convocava a diretoria da Anac a esclarecer por que não se sente sujeita à decisão judicial e o outro informava sobre a existência da decisão.

"Queremos o cumprimento do que estava no edital do leilão", disse ao Estado o advogado da VarigLog, Cristiano Martins. Ele disse que decisão da 8ª Vara Empresarial congelou as rotas que a Varig vinha operando em maio - correspondente a 272 vôos - e definiu que elas só poderiam ser repassadas se não fossem utilizadas após 30 dias a contar da data da concessão da autorização para a nova Varig poder voar, o chamado cheta (certificado de homologação). Para as linhas internacionais, o prazo seria de 180 dias.

A VarigLog argumenta que a implementação da nova malha depende dessa autorização. O prazo de concessão de um novo cheta pode durar mais de um ano, mas a Anac já declarou que por se tratar de uma transferência de autorização da velha para a nova Varig, o processo poderia ser bem mais rápido. O parecer técnico da Anac sobre a concessão do cheta estava previsto para hoje.

Apesar de ter concordado com o congelamento dos direitos de vôo pela Justiça em maio, há duas semanas a Anac comunicou à 8ª Vara que iria iniciar a redistribuição dos slots que não constam da primeira etapa do plano de negócios da nova Varig. No entendimento da Anac, a manutenção de direitos de vôo pela Varig, sem a prestação do serviço, está prejudicando o oferta de vôos do País.

A decisão da Anac de redistribuir os slots da Varig encontra respaldo no Ministério Público Federal. Na quarta-feira, o MP recomendou à Anac a redistribuição de todas as rotas que não constam do plano inicial de linhas a ser operado pela Varig.

Em nota, a Anac justificou sua decisão de redistribuir os direitos de vôos da Varig e negou que esteja descumprindo decisões judiciais. A agência declara que é competência sua "regular e fiscalizar as atividades da aviação civil" e que é da competência da 8ª Vara "decidir sobre matérias referentes a créditos e débitos constantes do processo de recuperação judicial". "Não houve descumprimento de ordem judicial se a Agência nem sequer é parte no processo de recuperação judicial e também não recebeu em seu protocolo qualquer notificação judicial que trate desta matéria", diz a nota da agência.

Em outra frente, a Anac publicou ontem edital para licitação de 56 slots em Congonhas, dos quais 50 pertenciam à Varig. Como o aeroporto está saturado, não há como simplesmente conceder horários para concorrentes e, por isso, é necessário redistribuir os slots não utilizados pela Varig.