Título: Lula contraria Fazenda e aceita mínimo de R$ 380
Autor: Sobral, Isabel e Gobetti, Sérgio
Fonte: O Estado de São Paulo, 21/12/2006, Nacional, p. A10

Contra a vontade da equipe econômica, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou ontem o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, a fechar acordo com as centrais sindicais e o relator do Orçamento de 2007, senador Waldir Raupp (PMDB-RO), para elevar o salário mínimo de R$ 350 para R$ 380 em abril do próximo ano. O reajuste custará R$ 5,1 bilhões aos cofres federais - R$ 850 milhões a mais do que programado inicialmente.

Em uma reunião de cinco horas no Palácio do Planalto, os ministros da Fazenda, Guido Mantega, e do Planejamento, Paulo Bernardo, ainda tentaram convencer o presidente a não dar aval ao acordo. Mas no fim prevaleceu a posição de Marinho e da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, a favor do reajuste de 8,6%.

Até ontem, o relatório final do Orçamento previa recursos para um salário mínimo de R$ 375, já acima do que o Ministério da Fazenda queria - R$ 367. Com a elevação para R$ 380, os técnicos da Comissão de Orçamento tiveram de inflar um pouco mais a estimativa de arrecadação para que a nova despesa tivesse cobertura. 'Se não fosse responsável, eu não aceitaria esse acordo', disse o relator, após reunião com Marinho e o ministro da Previdência, Nelson Machado.

O acordo começou a ser costurado na madrugada de ontem, quando os dois ministros receberam representantes da CUT e da Força Sindical. Nesse encontro, ficou acertada uma política de recuperação do salário mínimo que prevê, nos próximos quatro anos, um reajuste baseado na inflação do ano anterior e no crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.

Assim, em 2008, o novo valor seria reajustado pela inflação de 2007 mais o crescimento do PIB de 2006. E assim sucessivamente, até 2010.

Acoplado a isso, o governo aceitou antecipar em um mês a cada ano a data de vigência do novo valor do mínimo, de forma a chegar em 2010 com o reajuste valendo a partir de janeiro. 'Em 2011, haverá uma revisão desses critérios e, portanto, a renegociação do mínimo ocorrerá a cada quatro anos', afirmou Marinho.

Segundo ele, o 'acordo foi bom' porque permite uma previsibilidade de gastos futuros à empresas privadas e aos governos estaduais, municipais e federal, além de estabelecer uma política de recomposição gradual do valor do salário mínimo.

Na area econômica, entretanto, o acordo foi mal recebido. No início da tarde, o ministro da Fazenda chegou a sugerir que a proposta não seria levada adiante pelo governo. 'Esse acordo ainda não recebeu o aval do presidente. Isso provoca aumento de gastos em um Orçamento já apertado', disse Mantega.

Poucas horas depois, Marinho anunciava oficialmente o novo valor do salário mínimo que deverá vigorar a partir de 1º de abril. 'A decisão tem o aval do governo e quem decidiu foi o presidente Lula', afirmou o ministro do Trabalho. 'O País é que saiu ganhando', completou Machado, negando que houvesse perdedores dentro do governo.