Título: Petrobrás cogita ação contra a Secom
Autor: Pamplona, Nicola
Fonte: O Estado de São Paulo, 21/12/2006, Nacional, p. A16

A Petrobrás estuda pedir liminar na Justiça para que a Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom) autorize a licitação para escolha das agências de publicidade que serão contratadas pela estatal para o próximo ano. O processo está parado desde o início do ano, por determinação do Tribunal de Contas da União (TCU). 'Estamos no limite do prazo para a licitação e podemos ficar sem agência', disse ontem ao Estado o gerente de Relações Institucionais da Petrobrás, Wilson Santarosa.

Ele não quis comentar a possibilidade de recorrer à Justiça, confirmada por uma fonte da área. Mas disse que a empresa tem até 3 de abril para assinar novos contratos de publicidade ou ficará sem agências. 'Uma licitação como essa demora 110, 120 dias', destacou.

Atualmente, prestam serviços à estatal as agências F/Nazca, Quê Comunicação e Duda Propaganda, do publicitário Duda Mendonça, que confessou em depoimento à CPI dos Correios ter recebido depósitos no exterior de Marcos Valério, acusado no mensalão.

As três agências já tiveram seu contrato prorrogado duas vezes por atrasos no processo de concorrência. Nas duas ocasiões, a estatal argumentou que não tinha pronto o procedimento para licitação. O TCU contesta, entre outras coisas, a aplicação, em contratos de publicidade do governo federal, do decreto 4.563/2002, que prevê remuneração de mercado às agências contratadas. Em acórdão publicado no Diário Oficial de 13 de novembro, o órgão determinou que a Secom deixe de usar o decreto.

A interferência do TCU na contratação de publicidade oficial é resultado de devassa feita pelo órgão, desde o início do ano, nas contas do governo e de estatais. Segundo a fiscalização, houve prejuízos de R$ 25,7 milhões aos cofres públicos, além de atos 'com grave infração às normas legais'. Na Petrobrás, as perdas chegariam a R$ 2,9 milhões, com o pagamento de comissões às agências.