Título: MP libera contratação de controlador
Autor: Tavares, Bruno
Fonte: O Estado de São Paulo, 21/12/2006, Metrópole, p. C11

A Câmara dos Deputados aprovou ontem a Medida Provisória 329, que autoriza o governo a contratar temporariamente, sem concurso público, 60 controladores de vôo. Editada em 1º de novembro, a MP fazia parte de um pacote de ações de emergência do Executivo para amenizar a crise aérea. Durante a votação, o relator da medida, deputado Abelardo Lupion (PFL-PR), acatou a emenda proposta pela deputada Perpétua Almeida (PC do B-AC), que modifica o prazo de duração dos contratos dos profissionais.

Com isso, os novos controladores de vôo poderão ficar no cargo por dois anos, prorrogáveis por mais dois. O texto aprovado ontem ainda tem de ser analisado pelo Senado, antes de seguir para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A MP 329 era uma das quatro que trancavam a pauta da Câmara e impedia os parlamentares de votarem o reajuste de seus salários.

De acordo com fontes da Aeronáutica, os 60 controladores contratados em regime de emergência - o processo seletivo foi feito diretamente pelo Ministério da Defesa, com base na análise do currículo dos candidatos - já estão trabalhando. A chegada desses novos profissionais, no entanto, tem gerado um mal-estar entre os controladores mais antigos. Muitos sargentos veteranos recebem R$ 1.800, enquanto os novatos ganham R$ 3.100. 'Isso precisa ser resolvido', reconhece um oficial da Força Aérea Brasileira (FAB).

Uma das propostas do comando da Aeronáutica é de elevar o porcentual do adicional de compensação orgânica, hoje fixado em 20% do soldo dos militares envolvidos em atividades de risco. O problema é que o decreto que regulamenta o pagamento dessa gratificação vale para todas as Forças Armadas, o que levaria à necessidade de um aumento em cascata. Assim mesmo, segundo informou ao Estado um oficial Força Aérea, a proposta está sendo analisada pelo governo. Procurada, até as 22 horas a FAB não havia respondido à reportagem sobre o assunto.