Título: Nos Estados, setor consome R$ 4,3 bilhões anuais
Autor: Gallucci, Mariângela
Fonte: O Estado de São Paulo, 05/12/2006, Nacional, p. A4

Ao todo, os Ministérios Públicos estaduais custam aos cofres públicos R$ 4,3 bilhões por ano, sendo que ao menos 80% desse valor é composto por salários. O MP paulista, o maior e mais caro, consome R$ 859 milhões; o de Minas custa R$ 472 milhões; e o do Rio Grande do Sul, R$ 447 milhões.

No Distrito Federal está um exemplo de caminhos usados por quem superava o subteto estadual ainda antes da resolução de ontem. Pelo menos 29 integrantes do Ministério Público ganhavam, já em 2004, mais do que o subteto - na época, R$ 19.115,19. A lista com os nomes dos servidores ativos, inativos e pensionistas foi obtida pelo Estado em uma ação proposta por procuradores da República para tentar fazer cumprir o subteto previsto na Constituição.

Entre os documentos que acompanham a ação civil pública está um ofício em que o MP do Distrito Federal informa que os casos de pagamento acima do limite estavam abrigados por mandados de segurança. O Estado apurou que as decisões foram concedidas pelo Tribunal de Justiça do DF, sem que os advogados da União - responsável pelo pagamento dessa despesa - tenham sido ouvidos ou informados sobre os casos, o que tornaria tais processos passíveis de anulação.

Os ganhos desses servidores ultrapassam o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) por causa de vantagens pessoais, como gratificações incorporadas. O texto da Constituição, entretanto, é claro ao dizer, em seu artigo 37, que nenhum servidor público pode receber remuneração superior ao teto, 'incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza'.

Entre os beneficiados, está uma promotora do DF que trabalha ao lado do ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos. Ao todo, a lista é composta por 9 servidores ativos, 16 aposentados e 4 pensionistas. À época, a despesa extra representada por esses 29 supersalários custava aos cofres da União cerca de R$ 450 mil anuais.

Embora o MP seja do Distrito Federal, o pagamento dos servidores cabe aos cofres federais e não ao governo distrital. No ano passado, a folha dos 515 procuradores e promotores do DF e seus servidores custou à União nada menos do que R$ 160 milhões, ultrapassando o limite que está previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Para disfarçar o estouro do teto, o MP local entrou com um pedido no Tribunal de Contas da União (TCU) para que seu limite de gasto (0,064% da receita corrente líquida) fosse considerado dentro do espaço global do Ministério Público da União (0,6%). O TCU acabou concedendo o que pediam os procuradores do DF.