Título: Reajuste abre temporada de reivindicações no Executivo
Autor: Brandt, Ricardo
Fonte: O Estado de São Paulo, 17/12/2006, Nacional, p. A8

O aumento de salários de congressistas pode deflagrar uma epidemia de reivindicações na elite dos servidores do Executivo, ocasionando um gasto adicional de R$ 1,7 bilhão por ano. Esse gasto ocorrerá se governo ceder aos pedidos máximos de aumentos para ministros, secretários-executivos, procuradores da Fazenda, advogados e defensores da União, delegados da Polícia Federal e auditores da Receita, que tentam pegar carona no reajuste de 90,7% do Congresso e na nova grade de vencimentos do Judiciário.

Uma parcela dessas categorias já discutia com a Casa Civil uma fórmula para estreitar seus vínculos salariais com o Judiciário e o Ministério Público. As carreiras jurídicas, por exemplo, embora sejam as mais bem pagas do Executivo, ganham, em média, 60% menos que juízes e procuradores federais. Se conseguirem isonomia com os outros Poderes, o governo teria um gasto extra anual de R$ 1,3 bilhão.

A farra salarial também está levando o primeiro e segundo escalões dos ministérios a ambicionarem reajuste semelhante ao concedido pelo Legislativo. Atualmente, os ministros e seus secretários-executivos ganham um máximo de R$ 8.362,80 - bem abaixo do que alguns poderiam alcançar na iniciativa privada. Para contornar a situação, o governo chegou a lotear os conselhos administrativos de estatais para muitos titulares de primeiro escalão. Mas a grande maioria ficou fora desse rateio amigo e hoje clama, à boca pequena, por salários maiores.

Se os 4 mil altos comissionados do Executivo, entre assessores e secretários ministeriais, obtivessem um reajuste de 90,7%, igual ao do Legislativo, o custo extra para os cofres federais iria a R$ 258 milhões. O governo garante que não cederá às pressões, mas entre assessores de Lula há quem admita a possibilidade de ajuste no salário do próprio presidente da República.

Com uma correção de apenas 1% desde 2003, Lula ganha hoje um salário de R$ 8.885,48 mensais, fora as mordomias de que desfruta. Se seu salário for equiparado ao teto do serviço público federal, ele passará a ganhar R$ 24,5 mil - o mesmo valor que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já recebem.

A situação mais complicada, no entanto, é a das carreiras jurídicas. Nos tribunais, os advogados que defendem a União em processos judiciais estão lado a lado com juízes e procuradores que ganham quase o dobro deles. Por causa dessa diferença, muitos dos melhores quadros da Advocacia-Geral da União (AGU) já se inscreveram em concursos do Judiciário e do Ministério Público para tentar ganhar o mesmo que os primos ricos.

Situação semelhante é enfrentada pelos procuradores da Fazenda, que cuidam de um estoque de dívida ativa de R$ 333 bilhões, e pelos auditores da Receita Federal, que garantem ao governo a arrecadação de tributos e ganham menos do que a maioria dos analistas do Congresso e do Tribunal de Contas da União.

'Queremos equiparação com o Ministério Público Federal e estamos pedindo, da mesma forma que advogados da União e auditores fiscais, um salário proporcional à importância que temos para o Estado', diz o presidente do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda, João Carlos Souto.

O presidente da Associação Nacional dos Advogados da União, José Wanderley Kozima, afirma que, a partir de agora, a pauta da categoria será antecipar para 2007 o cronograma de correções salariais fechado com o governo. O acordo prevê aumentos escalonados até 2009 que elevarão o piso dos advogados da União dos atuais R$ 9,5 mil para R$ 13 mil, com uma correção de 37% - ainda bem inferior aos 90,7% dos parlamentares. 'Ainda estaremos ganhando a metade do que recebe um juiz federal', diz Kozima.

Os policiais federais também contam com um aumento de 30% em 2007. Por enquanto, não planejam reajustes extras, mas o presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais, Francisco Garisto, pondera: 'Quem ganha mais e tem mais poder consegue aumento primeiro.'