Título: STF ouvirá procurador sobre Mercadante
Autor: Mendes, Vannildo
Fonte: O Estado de São Paulo, 27/12/2006, Nacional, p. A7

O Supremo Tribunal Federal (STF) já recebeu os autos do inquérito do dossiê Vedoin, com 21 volumes e mais de 1.400 páginas, e vai pedir parecer da Procuradoria-Geral da República para decidir se acata ou arquiva a acusação contra o senador Aloizio Mercadante (PT-SP) e mais seis acusados de envolvimento na trama que pretendia vincular políticos tucanos à máfia de venda de ambulâncias superfaturadas a prefeituras. A decisão, porém, só será tomada após o recesso da Justiça, que termina em 6 de janeiro.

Mercadante declarou ontem que não aceita ¿o papel de bode expiatório¿ e decidiu contratar advogado para se defender ¿com unhas e dentes¿ do que considera uma injustiça. Ele disse que vai explorar o que chama de inconsistências do relatório da Polícia Federal, entregue na semana passada à Justiça. Em nota, ele classificou o relatório de desonesto, leviano e irresponsável. ¿A PF preferiu fazer cortina de fumaça para encobrir o fracasso de suas investigações¿, criticou.

A principal falha do relatório, a seu ver, é inverter o ônus da prova e transferir para os acusados a missão de provar a denúncia. Ele se referia ao trecho em que o delegado Diógenes Curado, encarregado do caso, assinala que ¿cabe a eles (acusados) a responsabilidade para que os pontos obscuros fiquem totalmente esclarecidos¿. A inversão, para o senador, mostra que a PF não conseguiu chegar à origem do dinheiro da compra do dossiê e fracassou em seu dever de levantar provas contra os responsáveis pela trama. ¿A conclusão do relatório não encontra fundamento na investigação, mas sim numa ilação irresponsável e insustentável do inquérito¿, atacou.

FORO PRIVILEGIADO

A tendência do Ministério Público, porém, é pela transferência do inquérito ou abertura de um novo no âmbito do STF por causa do foro privilegiado do senador. Isso porque, apesar da fragilidade das provas, a investigação avançou no essencial, na avaliação de membros do Ministério Público. Além disso, por iniciativa do procurador-geral, Antonio Fernando de Souza, já existem na Corte 81 inquéritos contra parlamentares acusados de envolvimento com a máfia dos sanguessugas.

Para a PF, não há dúvidas no relatório, mas certezas baseadas em provas. Um delegado que participou das investigações relacionou essas certezas: ¿Primeiro, houve uma trama comandada por petistas para compra do dossiê para prejudicar candidaturas tucanas. Segundo, o dinheiro foi apreendido com dois desses petistas, num hotel de São Paulo¿, disse referindo-se ao R$ 1,75 milhão encontrado com Gedimar Passos e Valdebran Padilha, ao serem presos no Hotel Ibis, no dia 15 de setembro. ¿E, terceiro, o dossiê interessava essencialmente ao comitê eleitoral do senador, cuja campanha enfrentava dificuldades frente a José Serra.¿

O delegado lembrou, por fim, que o então coordenador de comunicação da campanha de Mercadante, Hamilton Lacerda, foi flagrado pelas câmeras do circuito interno do Hotel Ibis quando chegava com as malas que supostamente continham o R$ 1,75 milhão em reais e dólares.

A única dúvida é de onde veio o dinheiro. Mas para a PF, há indícios fortes de que foi da campanha de Mercadante, o que significa caixa 2, um crime eleitoral. ¿Se eles têm outra versão, que digam de onde veio o dinheiro¿, observou.