Título: Saddam será enforcado em até 30 dias
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Fonte: O Estado de São Paulo, 27/12/2006, Internacional, p. A9

A Corte de Apelações iraquiana manteve a pena de morte por enforcamento para o ex-ditador Saddam Hussein. O anúncio foi feito pela Corte ontem, depois de três semanas de deliberações. Esse era o último recurso de Saddam, que deve ser executado em até 30 dias, contados a partir de hoje.

Saddam, de 69 anos, foi condenado à forca no dia 5 de novembro, por ter sido considerado responsável pela morte de 148 xiitas na cidade de Dujail, em 1982. Em um segundo processo, ainda em andamento, ele está sendo julgado por ataques com armas químicas contra a população curda do norte do país, em 1987 e 1988. Estima-se que 180 mil pessoas tenham sido mortas nesses ataques.

Em novembro, quando saiu a condenação, foi anunciado que o enforcamento de Saddam deveria ocorrer em uma sessão reservada, no interior da prisão de Camp Cropper, que fica perto do Aeroporto de Bagdá - onde o ex-ditador está preso. Mas o local da execução não foi confirmado ontem e espera-se que as autoridades iraquianas mantenham sua data em sigilo.

Pela Constituição do Iraque, as condenações à morte devem ser ratificadas pelo presidente, o curdo Jalal Talabani, e pelos dois vice-presidentes do país. Mas esse passo, de acordo com o juiz-chefe da Corte de Apelações, Aref Shahin, não será necessário no caso de Saddam porque o tribunal que o julgou tem status especial. O ex-ditador, portanto, pode ser executado a qualquer momento.

¿Esse é um marco importante para a população iraquiana, que se está esforçando para substituir o reinado da tirania pelo reinado da lei¿, afirmou o porta-voz da Casa Branca Scott Stanzel, durante viagem para o Texas com o presidente George W. Bush, logo depois de a decisão ter sido anunciada. ¿Saddam teve direito a um processo justo e direitos que sempre negou à população iraquiana¿, completou.

Grupos de defesa dos direitos humanos condenaram a sentença e pediram ao governo que não executasse Saddam. Seu principal argumento é que o ex-ditador não recebeu um julgamento imparcial. ¿Somos contra a pena de morte por princípio, mas particularmente nesse caso, porque ela foi anunciada depois de um julgamento com falhas¿, argumentou um porta-voz da Anistia Internacional.

Líderes sunitas, grupo que detinha o poder durante o regime de Saddam, também criticaram a sentença definitiva ontem. Na sua avaliação, ela foi influenciada pelos inimigos de Saddam - os xiitas, que hoje são maioria no governo do primeiro-ministro Nuri al-Maliki.

A Corte de Apelações manteve a pena de morte para o meio-irmão de Saddam, Barzam al-Tikrit, e o ex-juiz Awad al-Bander. Também recomendou que o ex-vice presidente, Taha Yassin Ramadan, condenado em novembro à prisão perpétua, fosse executado.