Título: Junta deve definir como repartir verba do Fundeb
Autor: Gobetti, Sérgio
Fonte: O Estado de São Paulo, 26/12/2006, Nacional, p. A4

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve editar nesta semana medida provisória transferindo para uma junta - formada por representantes do governo federal, dos Estados e municípios - a definição dos critérios de repartição dos R$ 43,1 bilhões que o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Básico (Fundeb) receberá em 2007.

O texto da MP, ao qual o Estado teve acesso com exclusividade, estabelece cerca de dois meses, até 1º de março, para que os governos estaduais se preparem operacionalmente e os representantes das três esferas da federação cheguem a um acordo sobre a forma como o dinheiro será distribuído, determinando quem serão os ganhadores e perdedores do Fundeb.

Inicialmente, o Ministério da Educação tinha indicado apenas duas entidades de representação dos secretários de Educação de Estados (Consed) e municípios (Undime) para participar da chamada Junta de Acompanhamento. Mas o poder do órgão será tão grande que o presidente da República avalia a possibilidade de ampliar sua composição para mais dois representantes de cada lado: um seria indicado pelos secretários estaduais de Fazenda (Confaz) e outro pelos prefeitos, ou da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) ou da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

Desde o início das discussões sobre a emenda constitucional que criou o Fundeb, em substituição ao Fundef (do ensino fundamental apenas), a grande polêmica é em torno de como ficaria a redistribuição de recursos. Hoje, no Fundef, o rateio de 15% das receitas estaduais e municipais é feito de acordo com o número de alunos do ensino fundamental apenas, resultando na transferência de R$ 6,6 bilhões anuais dos cofres estaduais aos municipais.

Com a ampliação proporcionada pelo Fundeb para 20% das receitas e a inclusão dos estudantes de todo o ensino básico, das creches ao ensino médio, os prefeitos temem perder a vantagem que sempre tiveram. Mas tudo depende do peso que cada uma dessas etapas do ensino receberá na fórmula de rateio.

O texto da MP estabelece que nenhuma etapa de ensino pode ter peso superior ou inferior em 30% ao peso do ensino fundamental. Quais serão esses pesos especificamente é uma questão que a Junta de Acompanhamento terá de definir anualmente, podendo modificá-los segundo as metas e resultados.

¿Posso assegurar que o impacto distributivo nos três primeiros anos de Fundeb é muito pequeno¿, afirma o ministro da Educação, Fernando Haddad. Segundo ele, as regras de transição da própria emenda constitucional promulgada na semana passada minimizam um possível ganho ou perda que venha a ser imposto pela escolha dos pesos. Em 2007, por exemplo, apenas 33% dos alunos de ensino médio entrarão no rateio das verbas.