Título: Complementação será gradativa
Autor: Gobetti, Sérgio
Fonte: O Estado de São Paulo, 26/12/2006, Nacional, p. A4

A complementação da União ao Fundeb também vai aumentar gradualmente, começando em R$ 2 bilhões em 2007 até chegar a 10% do valor global do fundo em 2010 (R$ 5 bilhões em valores atuais). De acordo com as projeções do MEC, dez Estados teriam direito ao complemento sempre que a sua média de investimento por aluno não atingir um piso mínimo nacional.

Hoje esse mínimo é definido pelo governo com base na disponibilidade de recursos do Orçamento da União, mas nem o valor reservado tem sido plenamente utilizado. Em 2005, o Orçamento previa R$ 737 milhões e o governo só repassou R$ 398 milhões. Neste ano, até o momento, apenas R$ 249 milhões foram transferidos até o dia 18 deste mês, bem abaixo dos R$ 450 milhões previstos inicialmente. Para evitar que essa situação se repita no Fundeb, o texto da MP prevê um cronograma rígido de desembolso dos recursos.