Título: Em alguns países, a prática é permitida
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Fonte: O Estado de São Paulo, 22/12/2006, Vida&, p. A18

A morte do italiano Piergiorgio Welby reabre o debate sobre eutanásia e suicídio assistido em vários países. Alguns, no entanto, já têm leis sobre o tema.

ITÁLIA

A eutanásia é proibida. Colaborar com o suicídio de um paciente terminal pode render até 15 anos de prisão. O médico que desligou o respirador de Welby alega que agiu dentro da lei, apenas tendo 'suspendido uma terapia'.

BRASIL

É ilegal no País. A prática não pode ser confundida com a ortotanásia, que é quando os médicos interrompem tratamentos que prolongam a vida dos doentes em estado terminal ou sem chance de cura. A prática recebeu em novembro a aprovação do Conselho Federal de Medicina (CFM), por meio de uma resolução publicada no Diário Oficial da União.

HOLANDA E BÉLGICA

O primeiro legalizou a prática em 2001. O segundo, em 2002. Os pacientes que podem recorrer à eutanásia devem ser terminais e ter dores insuportáveis apesar do uso de remédios. Dois médicos têm de atestar que não há chance de cura. Uma comissão analisa o pedido e emite a autorização.

SUÍÇA

Permite a assistência passiva de um médico para pacientes terminais. Seu desejo de morte deve ter sido claramente expresso.

GRÃ-BRETANHA

Aprovou uma lei em 2004 permitindo que se registre em documento o tipo de tratamento que se deseja receber em caso de doenças graves ou de incapacidade de tomar decisão. Em maio, a Câmara dos Lordes vetou a lei que permitiria aos médicos prescrever drogas letais a pacientes terminais.

FRANÇA

Permite que pacientes terminais ou sem esperança de cura possam não querer receber tratamento. Médicos podem administrar analgésicos, mesmo que seus efeitos colaterais possam encurtar a vida do paciente.

ESPANHA

É ilegal na Espanha. Qualquer pessoa que ajude um paciente a morrer pode ser punida com pelo menos seis meses de prisão.

ESTADOS UNIDOS

Permite que o paciente solicite a suspensão de um tratamento, mesmo que isso aumente o risco de morte. Eleitores do Oregon aprovaram, em referendo, a primeira lei que permite o suicídio assistido por médico, em 1994. A questão está na Justiça.