Título: Em alguns países, a prática é permitida
Autor:
Fonte: O Estado de São Paulo, 22/12/2006, Vida&, p. A18
A morte do italiano Piergiorgio Welby reabre o debate sobre eutanásia e suicídio assistido em vários países. Alguns, no entanto, já têm leis sobre o tema.
ITÁLIA
A eutanásia é proibida. Colaborar com o suicídio de um paciente terminal pode render até 15 anos de prisão. O médico que desligou o respirador de Welby alega que agiu dentro da lei, apenas tendo 'suspendido uma terapia'.
BRASIL
É ilegal no País. A prática não pode ser confundida com a ortotanásia, que é quando os médicos interrompem tratamentos que prolongam a vida dos doentes em estado terminal ou sem chance de cura. A prática recebeu em novembro a aprovação do Conselho Federal de Medicina (CFM), por meio de uma resolução publicada no Diário Oficial da União.
HOLANDA E BÉLGICA
O primeiro legalizou a prática em 2001. O segundo, em 2002. Os pacientes que podem recorrer à eutanásia devem ser terminais e ter dores insuportáveis apesar do uso de remédios. Dois médicos têm de atestar que não há chance de cura. Uma comissão analisa o pedido e emite a autorização.
SUÍÇA
Permite a assistência passiva de um médico para pacientes terminais. Seu desejo de morte deve ter sido claramente expresso.
GRÃ-BRETANHA
Aprovou uma lei em 2004 permitindo que se registre em documento o tipo de tratamento que se deseja receber em caso de doenças graves ou de incapacidade de tomar decisão. Em maio, a Câmara dos Lordes vetou a lei que permitiria aos médicos prescrever drogas letais a pacientes terminais.
FRANÇA
Permite que pacientes terminais ou sem esperança de cura possam não querer receber tratamento. Médicos podem administrar analgésicos, mesmo que seus efeitos colaterais possam encurtar a vida do paciente.
ESPANHA
É ilegal na Espanha. Qualquer pessoa que ajude um paciente a morrer pode ser punida com pelo menos seis meses de prisão.
ESTADOS UNIDOS
Permite que o paciente solicite a suspensão de um tratamento, mesmo que isso aumente o risco de morte. Eleitores do Oregon aprovaram, em referendo, a primeira lei que permite o suicídio assistido por médico, em 1994. A questão está na Justiça.