Título: Governo adia conta salário para 2 de abril
Autor: Graner, Fabio e Fernandes, Adriana
Fonte: O Estado de São Paulo, 22/12/2006, Economia, p. B3

Cedendo à pressão dos bancos e de alguns governos estaduais, o governo federal decidiu adiar para 2 de abril do próximo ano a entrada em vigor da conta salário, que deve ampliar a liberdade dos clientes para trabalhar com a instituição financeira de sua escolha. O adiamento foi decidido pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e anunciado ontem pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, e pelo presidente do Banco Central, Henrique Meirelles.

Por meio da conta salário, os trabalhadores poderão determinar a transferência automática de seus vencimentos para o banco de sua preferência, o que deverá estimular a concorrência no sistema financeiro e reduzir os custos dos financiamentos e as tarifas bancárias. O início da obrigatoriedade de abertura das contas salário, pelos bancos, estava previsto para 2 de janeiro. 'A mudança tem como objetivo dar maior prazo de adaptação às empresas e bancos sobre o novo mecanismo', disse Mantega.

Mas a obrigatoriedade da conta salário não será plena. O CMN decidiu que, para as folhas de pagamento do setor público que forem objeto de leilão por Estados, municípios e União, a obrigatoriedade será a partir de janeiro de 2012. A decisão atende a pedidos de governadores eleitos, como José Serra (SP), Aécio Neves (MG) e Jaques Wagner (BA). Mantega disse que o objetivo do adiamento é permitir que os governos vendam suas folhas de pagamento para conseguir dinheiro extra para os respectivos Tesouros estaduais.

'É uma receita que vai ajudar Estados e municípios a resolver alguns de seus problemas e permitir também investimentos. Além disso, vai evitar pressões para o Tesouro Nacional abrir seu cofre', disse Mantega, que cometeu uma gafe, quando questionado se o governador da Bahia que pediu o adiamento foi o atual, Paulo Souto, ou o eleito, Jaques Wagner. 'O eleito, é claro, imagina se o atual governo iria querer deixar dinheiro para o próximo', brincou Mantega, que, em seguida, tentou consertar: 'Iria sim, não tenho dúvida'.

Meirelles explicou que, apesar do adiamento, as contas correntes abertas para os servidores públicos terão de obedecer a alguns critérios mínimos, semelhantes aos da conta salário. 'Serão vedadas a cobrança de tarifas para transferência bancária, para transferência a outras instituições, para realização de saques e fornecimento de cartão', disse Meirelles.

O CMN também definiu que, nos contratos para pagamentos de salários entre empresas e bancos realizados antes de 5 de setembro, a abertura da conta salário valerá a partir de 2 de janeiro de 2009. 'Decidimos fixar esse limite, senão a conta salário nunca entraria em vigor', disse Mantega.