Título: Parlamentares infiéis devem perder o mandato
Autor: Leal, Luciana Nunes
Fonte: O Estado de São Paulo, 25/12/2006, Nacional, p. A4

Ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro aposentado Carlos Velloso defende a tese de que a existência de um grande número de partidos, muitos deles considerados legendas de aluguel, facilita o troca-troca partidário.

Velloso é a favor de exigências mais rigorosas para o funcionamento dos partidos e discorda da decisão do STF de considerar inconstitucional a cláusula de barreira, que exige desempenho mínimo para que um partido tenha acesso aos recursos do Fundo Partidário, ao horário gratuito na televisão e a integrar comissões no Congresso.

Para o ministro, a perda do mandato deve ser punição aplicada a todos os parlamentares que trocarem de partido, salvo em casos ¿excepcionalíssimos¿. Uma das soluções que poderia diminuir o troca-troca partidário, segundo ele, seria exigir que os partidos apresentassem programas mais consistentes. Confira abaixo a entrevista:

O senhor acredita que há solução para a infidelidade partidária?

Hoje existe uma verdadeira esculhambação, uma desordenação, um desregramento muito grande. É preciso que o Congresso cuide do tema para valer, é o mínimo, absolutamente necessário. A democracia se realiza através dos partidos políticos, ninguém se candidata sozinho.

A cláusula de barreira, que pretende reduzir o número de partidos, ajuda a restringir o troca-troca partidário?

A cláusula de barreira não é de barreira coisíssima nenhuma. Ela apenas dava um pouco de feição nacional aos partidos. Não há inconstitucionalidade. Um grande número desses partidos não passa de legenda de aluguel. Serve para o sujeito se candidatar e depois se arrumar em outro partido. Com a devida vênia, o STF viu inconstitucionalidade onde inconstitucionalidade não há. A governabilidade se torna difícil com esse grande número de partidos.

O senhor defende a perda de mandato mesmo nos casos em que não há cooptação ou negociação escusa, mas apenas um desentendimento do parlamentar com o partido?

O mandato há de pertencer ao partido político. Se o parlamentar precisa deixar o partido, que esta posição seja integral. Assim ocorre na maioria dos países civilizados. Algumas mudanças de partido são compreensíveis e talvez a legislação pudesse prever alguma ressalva, em caráter excepcionalíssimo.

Qual é a saída para fortalecer os partidos?

Exigir que tenham estatutos e programas consistentes, que as filiações sejam feitas em função desses programas. As pessoas vão procurar os programas que mais se aproximam delas, mais à direita, mais à esquerda. É melhor do que escolher (os filiados) pela beleza das pessoas, por exemplo.