Título: Com 26 casos, PA lidera lista do trabalho escravo
Autor: Mendes, Carlos
Fonte: O Estado de São Paulo, 28/12/2006, Nacional, p. A9

O Ministério Público Federal (MPF) no Pará ajuizou neste ano um total de 26 ações criminais contra fazendeiros acusados de submeter trabalhadores a condição análoga à de escravos. No total, de janeiro a dezembro, foram denunciadas 42 pessoas em 15 municípios, a maioria deles localizada nas regiões sul e sudeste do Estado.

A cidade campeã, com o maior número de denúncias, foi Paragominas, com cinco casos.

O município de Rio Maria, com três denúncias, ficou em segundo lugar na lista dos acusados de manter trabalho análogo à escravidão. Em terceiro lugar no ranking, empatados com duas denúncias cada um, ficaram os municípios de Abel Figueiredo, Dom Eliseu, Goianésia do Pará e Tomé-Açu.

De acordo com a assessoria do Ministério Público Federal, das 26 denúncias efetuadas, 22 foram propostas no segundo semestre deste ano.

Em dezembro, o Ministério do Trabalho divulgou a nova atualização do cadastro de empregadores acusados de utilizar mão-de-obra em situação análoga à de escravos. São 170 empregadores, pessoas físicas e jurídicas, flagrados cometendo esse crime em 13 Estados. O Pará lidera a lista do ministério, com 35,5% do total dos casos.

INTENSIFICAÇÃO

O chefe da Procuradoria da República no Estado, Felício Pontes Júnior, informou que as ações dos procuradores contra a escravidão em fazendas paraenses serão intensificadas em 2007. ¿Não podemos deixar que esses casos aumentem porque eles implicam em violações de direitos humanos. Mais processos, com certeza, serão ajuizados¿, afirmou.

Para frei Xavier Plassat, da Comissão Pastoral da Terra (CPT), a prática do trabalho escravo virou uma triste rotina no sul do Pará. Ele condena as políticas públicas de incentivos financeiros e fiscais desenvolvidas a partir dos anos 60, que levaram para a região milhares de investidores e aventureiros ¿que não hesitaram duas vezes em se aproveitar de todo tipo de meios para criar projetos pautados na maximização do lucro no mínimo de tempo, muitas vezes sem nenhuma relação com os projetos oficialmente aprovados e subsidiados¿.

Ainda na sua avaliação, tanto isso é verdade que as terras onde ¿corriam rios de dinheiro público¿ não foram, por muito tempo, alvo de nenhuma ação fiscal do Estado ou da União. ¿O Estado, financiador da penetração predatória desses grupos, renunciou às suas atribuições de fiscalizador da lei e de ordenador da ocupação territorial¿, acusa frei Xavier.