Título: Gastos reduzem meta de superávit
Autor: Oliveira, Ribamar
Fonte: O Estado de São Paulo, 26/09/2006, Economia, p. B1

A área econômica anunciou ontem a redução, pela segunda vez este ano, da meta de superávit primário do governo central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central). O superávit foi reduzido em 0,05% do Produto Interno Bruto (PIB), passando de 2,45% para 2,40% do PIB. Como o crescimento do PIB também foi reestimado para baixo (ver ao lado), a redução total do superávit foi de R$ 1,395 bilhão. O corte do superávit será usado para cobrir, em parte, uma nova elevação das despesas obrigatórias em R$ 2,156 bilhões e do déficit da Previdência Social em R$ 539,1 milhões, em relação à previsão feita em julho.

Para fazer face ao aumento das despesas obrigatórias e previdenciárias neste ano, o governo anunciou também um corte de R$ 1,6 bilhão nos limites autorizados para custeio e investimento. O governo não informou em quais ministérios serão feitos esses cortes.

Os novos valores do Orçamento de 2006 e da meta do superávit primário do governo central estão no relatório de avaliação das receitas e despesas do quarto bimestre, encaminhado ao Congresso. O relatório é assinado pelo secretário-adjunto do Tesouro Nacional, Tarcísio José Massote de Godoy, e pelo secretário de Orçamento Federal, Ariosto Antunes Culau.

Do total de R$ 2,156 bilhões de despesas obrigatórias adicionais, R$ 1,5 bilhão decorre de medidas provisórias assinadas pelo presidente Lula depois de julho. As MPs destinaram recursos para a aquisição de imóveis rurais para a reforma agrária, para a indenização a familiares de mortos e desaparecidos em atividades políticas, ao Programa Brasil Escolarizado, à segurança pública nas rodovias federais, à concessão de financiamento a estudantes do ensino superior não-gratuito e à manutenção de hospitais das Forças Armadas, entre outras.

O governo elevou também em R$ 387 milhões a previsão de gastos com abono e seguro-desemprego; em R$ 107,1 milhões os gastos com o programa de renda mensal vitalícia; em R$ 159 milhões a previsão de despesas com o FGTS; e em R$ 40 milhões os subsídios e securitização de dívidas.

O novo superávit do governo central está abaixo da meta que consta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2006, de 2,45% do PIB. A LDO permite, no entanto, que essa redução seja compensada pela elevação da meta de superávit das estatais, que subiu de 0,7% do PIB para 0,85% do PIB. Assim, a soma dos superávits primários do governo central e das estatais está em 3,25% do PIB, o que é superior ao mínimo definido na LDO, de 3,15% do PIB.

No início do ano, a meta de superávit primário do governo central foi elevada para 2,5% do PIB pelo temor da equipe econômica de que Estados e municípios não atingissem 1% do PIB. A meta das estatais também foi elevada para 0,85% do PIB.

Em julho, o superávit do governo central foi reduzido para 2,45%, por causa da melhoria do resultado de Estados e municípios. Agora, com a expectativa de que governos estaduais e prefeituras melhorem ainda mais seu resultado, o superávit foi reduzido para 2,4% do PIB.

O relatório enviado ao Congresso prevê forte queda da arrecadação administrada pela Secretaria da Receita Federal (SRF). A previsão anterior era de que a SRF arrecadaria R$ 362,32bilhões. Agora, a estimativa é de R$ 361,06 bilhões - R$ 1,26 bilhão a menos.

A queda decorre, principalmente, da revisão dos parâmetros utilizados pela SRF para estimar as receitas. Os principais decréscimos ocorrerão no Imposto de Renda (menos R$ 459,1 milhões), na CIDE-Combustíveis (menos R$ 456 milhões), e no Imposto sobre Produtos Industrializados (menos R$ 339,1 milhões), entre outros. O governo projeta aumento da receita do PIS/Pasep (mais R$ 187,7 milhões).

A receita primária total do Tesouro, no entanto, vai cair apenas R$ 60,2 milhões, pois o governo projeta elevação das receitas não administradas pela SRF em R$ 1,038 bilhão e do FGTS em R$ 159 milhões. Como haverá aumento das transferências a Estados e municípios, a receita líquida do Tesouro cairá R$ 299,7 milhões.

A previsão do déficit da Previdência para este ano foi elevada em R$ 539,1 milhões. A estimativa para despesas com benefícios passou de R$ 164,36 bilhões para R$ 165,29 bilhões.