Título: Prefeituras têm superávit de R$ 7 bi
Autor: Gobetti, Sérgio
Fonte: O Estado de São Paulo, 26/09/2006, Economia, p. B3

O superávit primário obtido pelo setor público em 2005 é maior do que o apontado pelas estatísticas do Banco Central (BC). Essa é a conclusão a que chegaram os pesquisadores da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) ao analisar as contas das prefeituras em 2005, que apontam uma economia recorde de R$ 7,14 bilhões - quase o dobro do registrado pelo BC - fruto do aperto fiscal promovido no primeiro ano de mandato dos novos prefeitos.

O resultado conquistado pelas prefeituras no ano passado é três vezes melhor do que o de 2004 e, segundo os números levantados pela CNM, foi puxado não só pelo esforço das grandes cidades (como a capital paulista), mas também por pequenos e médios municípios. As cidades com até 100 mil habitantes, por exemplo, obtiveram uma economia de R$ 2 bilhões no ano passado, as de porte médio, com até 500 mil habitantes, economizaram outro R$ 1,4 bilhão, e as grandes, R$ 3,7 bilhões. Para o Banco Central, o superávit de todas as prefeituras do País ficou em R$ 4,1 bilhões.

O maior saldo apurado pela CNM, em comparação com o do Banco Central, se deve a uma diferença metodológica: o Banco Central não estima o superávit comparando as receitas e as despesas, mas a variação das dívidas e recursos depositados pelas prefeituras nos bancos.

As dívidas que não passam pelo sistema financeiro, como os precatórios, restos a pagar e outros parcelamentos de débitos previdenciários e tributários acabam sendo desprezados na análise do BC. Como resultado, segundo os pesquisadores, o superávit é parcial e em geral só consegue medir o esforço das médias e grandes prefeituras, capturado pelas informações bancárias.

Um dos dados surpreendentes do estudo da CNM é que pelo menos 2.153 municípios (dois terços da amostra) não têm dívidas com operações de crédito, de longo ou curto prazos. Nesse grupo, mais da metade das prefeituras desfruta da condição de ser 'credora' em vez de 'devedora', graças aos recursos que acumulam em caixa.

No fim de 2005, segundo os balanços patrimoniais, os 3.089 municípios analisados possuíam um ativo financeiro disponível de R$ 19,2 bilhões, enquanto o estoque de 'restos a pagar' (despesas pendentes de pagamento) era de R$ 11,2 bilhões. Ou seja, conseguiu-se uma folga de caixa de R$ 8 bilhões - um recorde histórico imbatível. Desde que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) foi instituída, em maio de 2000, esse saldo nunca ultrapassou a casa dos R$ 2,5 bilhões.

MENOS INVESTIMENTOS

O resultado é que o endividamento líquido dos municípios caiu de 53,7% de suas receitas para 42,2% nos últimos quatro anos. Atualmente, de acordo com o levantamento da CNM, apenas seis prefeituras no País mantêm dívidas superiores ao teto de 120% da receita previsto na LRF: São Paulo (SP), Salgado de São Félix (PB), Itabaiana (PB), Pratápolis (MG), Timóteo (MG) e Santa Fé (PR). Outras nove estão devendo entre 100% e 120% da receita, na faixa de risco. Todas as demais prefeituras estão abaixo disso.

Apesar da melhoria fiscal, os números mostram que parte desse sucesso foi alcançado pela redução dos investimentos, que caíram de R$ 11,5 bilhões para R$ 9,3 bilhões entre 2004 e 2005, e também por menores gastos em saúde e educação.

A pisada no freio ocorreu principalmente nas grandes cidades, como São Paulo. Acumulando 87% das dívidas, os 32 maiores municípios brasileiros, com mais de 500 mil habitantes, reduziram os investimentos em obras e aquisição de equipamentos e imóveis de R$ 4,7 bilhões para R$ 2,9 bilhões entre 2004 e 2005.

O ajuste também foi auxiliado pelo aumento das receitas, tanto as próprias quanto as transferências da União e dos Estados. Nos pequenos municípios, por exemplo, a arrecadação chegou a crescer até 17% no ano passado, enquanto nos médios a expansão foi de 13%, e nos grandes, 10%.