Título: SP cria 3 pastas e dá reajuste a secretários
Autor: Pereira, Rodrigo
Fonte: O Estado de São Paulo, 23/12/2006, Nacional, p. A11

A Assembléia Legislativa paulista aprovou na madrugada de quinta-feira a criação de três pastas para o governo de José Serra e um reajuste de 89,7% nos salários dos secretários estaduais, dos atuais R$ 6.262 para R$ 11.885,40. Para o deputado Sidney Beraldo (PSDB), que ocupará a recém-criada Secretaria de Administração e Gestão, o reajuste adequou os vencimentos dos secretários à ¿realidade de mercado¿.

¿Era uma discussão que já existia no governo anterior, porque desde 1995 os secretários não tinham reajuste. E na hora da composição dos secretários essa questão vinha à tona¿, disse Beraldo. ¿Não dá para conceber que um secretário de São Paulo, o Estado mais importante do País, tenha R$ 6 mil de salário. Era preferível assumir isso agora e fazer essa correção a abrigar secretários em conselhos para completar salário.¿

O presidente da Comissão de Direito Político e Eleitoral da seção paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Everson Tobaruela, considerou o aumento abusivo e a justificativa para ele inaceitável. ¿É ilegal, imoral e irreal. Não importa se estão sem reajuste desde 1995, 1986 ou outra data, porque o salário já é alto para a realidade brasileira e estamos parados economicamente¿, criticou.

¿É literalmente ilegal¿, prosseguiu Tobaruela. ¿Porque a Constituição diz que o homem público tem que primar pelo princípio da moralidade. Como é que o político explica um aumento desses se o mínimo teve um reajuste de R$ 30 e 17 milhões de brasileiros ganham esses R$ 380?¿, indagou. O presidente da Assembléia, Rodrigo Garcia (PFL), explicou que o aumento salarial e as novas secretarias foram pedidos formais do governo de transição, que se comprometeu a cortar cargos para não aumentar gastos. ¿O critério foi o do último reajuste, de equiparar o salário dos secretários ao dos deputados estaduais¿, disse Garcia.

Os parlamentares paulistas aprovaram também que seus subsídios em 2007 seja o equivalente a 75% dos vencimentos dos deputados federais e deixaram a aprovação do Orçamento para depois de 19 de janeiro, quando retornam do recesso.