Título: MST e Igreja pedem extinção do Ministério da Reforma Agrária
Autor: Arruda, Roldão
Fonte: O Estado de São Paulo, 29/12/2006, Nacional, p. A4

A Comissão Pastoral da Terra (CPT) e o Movimento dos Sem-Terra (MST), duas das principais organizações que atuam em defesa da reforma agrária, estão em campanha pela extinção do Ministério do Desenvolvimento Agrário (o Ministério da Reforma Agrária) - que foi criado em 1996 justamente para cuidar da distribuição de terras no País. Segundo seus representantes, o ministério mais atrapalha do que ajuda na redistribuição de terras. ¿É um ministério fantasioso, um ministério sem pasta, um elefante branco que só serve para tornar mais burocrática a execução da reforma¿, diz o coordenador nacional da CPT, Isidoro Revers.

Tanto a CPT quanto o MST defendem o fortalecimento do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que deixaria de ser uma autarquia subordinada ao ministério para se vincular diretamente à Presidência da República. Essa é a proposta que representantes do MST devem levar ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva na audiência que terão com ele na segunda semana de janeiro, em data ainda a ser definida.

¿O MST vai apresentar formalmente a proposta de que o Incra seja vinculado à Presidência¿, informa João Pedro Stédile, da coordenação nacional do movimento. ¿Não tem sentido o ministério ficar no meio, se não tem poder nem instrumentos para atuar na reforma agrária¿.

Mas não é só. ¿Também vamos propor um novo aparato administrativo para a reforma, com a aglutinação de três autarquias - o Incra, a Conab (Companhia Nacional de Abastecimento, hoje vinculada ao Ministério da Agricultura) e uma espécie de instituto de capacitação e assistência técnica¿, diz Stédile.

O ministério foi criado em abril de 1996, uma semana após o massacre de Eldorado dos Carajás, quando 19 sem-terra foram mortos num confronto com a Polícia Militar do Pará. Diante da enorme reação causada pelo episódio, tanto no Brasil quanto no exterior, o presidente Fernando Henrique Cardoso criou a pasta. Foi a forma encontrada para mostrar que o País passava a dar mais importância à questão fundiária.

Com a mudança, o Incra, autarquia federal criada em 1970, durante o regime militar, foi automaticamente vinculado ao novo ministério. Em 1998, o presidente Fernando Henrique também transferiu para a pasta a Secretaria da Agricultura Familiar, até então pertencente ao Ministério da Agricultura.

Hoje o Ministério do Desenvolvimento Agrário tem um orçamento de R$ 5,1 bilhões, dos quais R$ 3,7 bilhões são administrados pelo Incra. Seu quadro administrativo reúne 100 funcionários concursados e outros 300 comissionados.

As organizações discutem a eficiência da pasta desde o início do mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2003. ¿Sua criação foi sobretudo um gesto político do presidente Fernando Henrique¿, diz o bispo d. Tomás Balduíno, conselheiro da CPT. ¿Esse gesto não foi seguido, no entanto, por atitudes que dessem efetivo poder ao novo ministério.¿

Mas foi só agora, após a reeleição de Lula e às vésperas das mudanças ministeriais, que os movimentos decidiram propor mudanças. Ao participar de um seminário organizado pelo Incra, entre os dias 13 e 16 de novembro, para recepcionar novos funcionários da instituição, Stédile disse a eles que o melhor a fazer é ignorar o ministério. ¿Do jeito que está não serve para nada¿, afirmou. ¿Não serve nem para a agricultura familiar, porque todos os instrumentos de política agrícola estão no Ministério da Agricultura ou com os bancos ¿, criticou Stédile.

A extinção do ministério não é consenso entre todas as entidades ligadas à reforma agrária.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), mais voltada para agricultura familiar, defende a permanência do ministério.