Título: Presidente cria teto de isenção para esporte
Autor: Paraguassú, Lisandra
Fonte: O Estado de São Paulo, 29/12/2006, Nacional, p. A6

O governo chegou a uma nova solução para a disputa entre os Ministérios da Cultura e do Esporte em torno da lei que prevê renúncia fiscal para investimentos esportivos. Será criado mais um teto de isenção, independente da cultura, que reservará até 1% do que empresas devem de Imposto de Renda (IR) especificamente para atividades esportivas. No total, em 2007, isso significará a possibilidade de captação de até R$ 300 milhões para o setor.

As empresas interessadas poderão doar até 4% do seu IR devido para o esporte, assim como fazem hoje para a cultura, e pedir a isenção do valor doado. Mas, para controlar a renúncia fiscal e não permitir que a arrecadação do IR das empresas caia muito, o governo estabeleceu um limite para esse tipo de investimento.

No caso da Cultura, o teto é de 4% de todo o IR arrecadado das empresas, o que equivale a R$ 1,2 bilhão. Para o Esporte, o teto será de 1%, o equivalente a R$ 300 milhões. Isso significa que, quando os projetos financiados através dessa lei de incentivo chegarem a R$ 300 milhões, nenhum outro poderá ser aceito.

A versão final da proposta foi fechada ontem numa reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os ministros Gilberto Gil (Cultura) e Orlando Silva (Esporte) e representantes da equipe econômica, no Palácio do Planalto. O texto será encaminhado hoje ao Congresso na forma de medida provisória. A proposta determina que a Lei Geral de Tributos seja modificada, acrescentando-se mais um inciso com o teto para o esporte, além dos já previstos para cultura e para o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT).

Essa foi a solução encontrada para encerrar a briga entre as duas áreas, iniciada quando artistas se deram conta de que, pela proposta no Congresso, os seus 4% poderiam ser usados pelas empresas também para atividades esportivas. A idéia inicial previa isenção de até 4% para esportes, dentro dos mesmos 4% previstos pela Lei Rouanet.

Hoje, o presidente vai sancionar a lei da forma como foi aprovada pelo Congresso. Ao mesmo tempo, porém, editará a MP criando o novo teto. Em janeiro, segundo o ministro do Esporte, a lei será regulamentada. ¿A prioridade é inclusão social através do esporte e esporte educacional, além do apoio a atletas sem patrocínio e modalidades sem tanta visibilidade¿, explicou Orlando Silva.

Lula conversou ontem com artistas e esportistas para apresentar a solução. A ex-jogadora de basquete Hortência lembrou que os atletas esperam há 23 anos pela lei. ¿Finalmente vou dar aquela respiradinha com tranqüilidade¿, disse, lembrando a respiração que era sua marca registrada antes de arremessar a bola nos lances livres. O presidente do Comitê Olímpico Brasileiro, Carlos Arthur Nuzman, minimizou divergências com artistas. ¿Em nenhum momento houve qualquer fissura nessa relação.¿ ¿Os ministros e o presidente encontraram uma solução que agradou a todos¿, afirmou a atriz Natália Timberg.