Título: Advogado e MPF prometem recorrer
Autor: Brito, Agnaldo
Fonte: O Estado de São Paulo, 13/12/2006, Economia, p. B7

O procurador do Ministério Público Federal em São Paulo, Sílvio Luís Martins de Oliveira, informou, na tarde ontem, por meio de nota, que poderá recorrer da decisão do juiz da 6ª Vara Criminal da Justiça Federal.

'O Ministério Público Federal pretende, assim que intimado, analisar a sentença e avaliar a possibilidade de apelar de pontos em que sua pretensão não tenha sido atendida', escreveu o procurador.

Mesmo com a possibilidade de questionar a decisão proferida na segunda-feira, o procurador elogiou a rapidez com que o processo tramitou na Justiça Federal. O tempo total do processo foi de 18 meses entre a apresentação e a aceitação da denúncia, a tomada de depoimentos e a decisão para uma 'ação penal complexa', salientou Oliveira.

O MPF denunciou no total 19 pessoas no escândalo envolvendo a quebra do Banco Santos. Durante o trâmite da ação, o juiz federal chegou a determinar a prisão de Edemar. Ele considerou que o ex-banqueiro estava obstruindo o trabalho da Justiça. Ele foi preso em maio e libertado apenas em agosto, 88 dias depois.

DEFESA

O advogado do ex-banqueiro, Arnaldo Malheiros Filho, disse que irá recorrer da decisão de primeira instância. Além disso, tentará garantir ao cliente o direito de responder em liberdade. Ele promete, assim que tiver acesso à decisão judicial, ingressar com um pedido de habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF).

Os argumentos que deverão embasar o pedido de relaxamento da prisão serão praticamente os mesmos que livraram, em agosto, o ex-banqueiro da carceragem do CDP de Guarulhos, informou o advogado. 'Não houve decisão final nesse processo. Por isso, ainda cabe recurso e acredito que ele poderá responder em liberdade', avaliou Malheiros Filho.

ABSOLVIDOS

O juiz da 6ª Vara Criminal da Justiça Federal em São Paulo, embora tenha condenado nove envolvidos, decidiu inocentar dez pessoas envolvidas com o banco, que haviam sido denunciadas pelo Ministério Público Federal (MPF).

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