Título: Defesa do protecionismo e ataques à
Autor: Chade, Jamil
Fonte: O Estado de São Paulo, 01/09/2006, Economia, p. B6

Adversária conceitual da Organização Mundial do Comércio (OMC), a Conferência das Nações Unidas para o Comércio e o Desenvolvimento (Unctad) reafirmou ontem no seu relatório de 2006 a sua convicção de que as economias em desenvolvimento devam valer-se de tarifas de importação mais elevadas como instrumento de proteção à indústria nascente e aos setores inovadores. Em um período em que boa parte do mundo em desenvolvimento espera a retomada da Rodada Doha, suspensa desde julho passado, a Unctad reclama das disciplinas impostas pela OMC e das receitas seguidas nas negociações multilaterais de comércio.

No Relatório sobre Comércio e Desenvolvimento em 2006, divulgado ontem, a Unctad aponta várias falhas nas regras da OMC. Primeiro, constata que, no conjunto de normas e nas oito rodadas que a organização promoveu, as economias em desenvolvimento tiveram um tratamento tópico, o que deslocou o objetivo de promover o crescimento desses países. Conseqüentemente, prevê que a Rodada Doha, se vier a ser concluída, não trará o desenvolvimento apenas com a elevação do volume do comércio mundial.

Para a Unctad, regras da OMC como a que impede a concessão de benefícios fiscais a novos investimentos, desde que eles cumpram desempenho exportador, não seriam favoráveis às nações em desenvolvimento. Em contrapartida, considera justificável o "protecionismo temporário" para os setores inovadores, no contexto da adoção de uma política comercial voltada para a elevação da competitividade internacional de produtos mais sofisticados. Para produtos específicos, a Unctad defende a concessão de subsídios igualmente "temporários" como meio de atrair os investimentos em setores inovadores.

PULO DO GATO

"Para essas iniciativas, claro, pode haver um pulo do gato. Uma vez que se instalam barreiras tarifárias e se concedem subsídios, é difícil eliminá-los depois", afirmou o economista Renato Baumann, diretor do escritório da Comissão Econômica das Nações Unidas para a América Latina e o Caribe (Cepal) e responsável pela divulgação do relatório da Unctad no Brasil.

"Por isso, os governos precisam resistir às pressões e, terminado o período de proteção, os subsídios e as tarifas elevadas têm de beneficiar outros setores." A Unctad avalia que a importância das tarifas de importação aumentou na medida em que foram impostas limitações a elas, nas sucessivas Rodadas da OMC, em especial a Uruguai (1986-1994).

Diante dessa constatação, sugere que os países mantenham níveis mais elevados nas tarifas consolidadas na OMC, ou seja, naqueles porcentuais registrados como tetos. Mas sugere que modulem as tarifas realmente aplicadas sobre as importações em níveis médios. Trata-se de "política tarifária flexível" - posição que, salvo alguns setores, o Brasil e outras economias em desenvolvimento vêm aplicando.

A Unctad arremata suas sugestões com a idéia de que as negociações da Rodada Doha levem em conta os níveis tarifários médios de cada conjunto de produtos, em vez de tratar das alíquotas de produto a produto. Idéia que pode ser interessante para camuflar a preservação da proteção a setores industriais de economias em desenvolvimento, essa sugestão pode trazer um sério dano para esses mesmos países nas suas demandas na área agrícola. Em especial, manter o mercado de alguns produtos agrícolas de países desenvolvidos fechado aos concorrentes do Brasil e de seus aliados.