Título: Orçamento para 2007 prevê mais 10,2% em gastos
Autor: Oliveira, Ribamar
Fonte: O Estado de São Paulo, 01/09/2006, Economia, p. B10

A proposta orçamentária para 2007, encaminhada ontem ao Congresso pelo governo, prevê crescimento nominal de 10,2% dos gastos correntes da União em relação a este ano. Essas despesas - que não incluem os investimentos, o pagamento dos juros das dívidas e as transferências constitucionais para Estados e municípios - passarão de R$ 385,3 bilhões para R$ 424,7 bilhões. O aumento do gasto será de R$ 39,4 bilhões e inclui a contratação de 46,6 mil servidores.

Como o governo prevê um crescimento da economia muito alto em 2007 - de 4,75% - as despesas correntes ficarão em 18,5% do PIB, ante 18,3% do PIB este ano. Se o crescimento for de 3,5% no próximo ano (previsão do mercado, de acordo com o boletim Focus do Banco Central), essas despesas ficarão em 18,7% do PIB.

O governo pretendia reduzir as despesas correntes de 2007 (excluindo as transferências para Estados e municípios) em 0,1% do PIB em relação a este ano, de acordo com o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, disse que o governo decidiu não observar a regra na proposta orçamentária, como antecipou o Estado, porque a LDO ainda não foi aprovada pelo Congresso.

Bernardo observou que os parlamentares modificaram o conteúdo da regra proposta pelo governo. "A forma como ela ficou redigida dá margem a várias interpretações." Outra razão para o governo não ter utilizado a norma, segundo o ministro, são os créditos adicionais ao orçamento que estão à espera de votação no Congresso, inclusive aqueles que elevam os gastos com pessoal.

As despesas com salários dos servidores e benefícios previdenciários terão forte crescimento. Os gastos com salários aumentarão R$ 11,2 bilhões, de R$ 106,7 bilhões este ano para R$ 117,9 bilhões em 2007. A proposta orçamentária não prevê aumento linear para os servidores ou novas reformulações de planos de carreiras. "Não daremos nada mais do que já foi dado", disse Bernardo.

O governo pretende, no entanto, realizar concursos para contratar 46,6 mil novos servidores em 2007, sendo 28,7 mil no Executivo, 14,9 mil no Judiciário, 2,1 mil no Ministério Público e 799 no Legislativo. Para essas novas contratações será gasto R$ 1,3 bilhão.

Os gastos com benefícios previdenciários subirão R$ 19,9 bilhões em 2007, de R$ 164,4 bilhões este ano para R$ 181,4 bilhões. Como as receitas previdenciárias ficarão em R$ 134,9 bilhões, o déficit estimado para 2007 é de R$ 46,2 bilhões, ante R$ 41 bilhões em 2006. O crescimento dessas despesas resulta do aumento de 16,6% para o salário mínimo este ano e do novo reajuste em abril de 2007, quando o mínimo passará para R$ 375, de acordo com a proposta.

Os gastos com custeio e investimento na educação vão crescer 14,8%, de R$ 7,9 bilhões para R$ 9,1 bilhões. Nas demais áreas sociais, o crescimento do custeio e investimento será bem menor. Os recursos para o Ministério do Desenvolvimento Social, por exemplo, aumentarão apenas 2%.

Os gastos com o programa Bolsa-Família passarão de R$ 8,2 bilhões para R$ 8,6 bilhões,um aumento de apenas 4,9%. O Ministério dos Esportes terá um corte de 14,3% em seus recursos, enquanto as verbas para a saúde crescerão 3,4%.

Como antecipou o Estado, a proposta orçamentária para 2007 prevê aumento da carga tributária federal. A receita diretamente arrecadada pela Secretaria da Receita Federal (SRF) atingirá R$ 400,3 bilhões ou 17,41% do PIB (na hipótese de o PIB crescer 4,75% no próximo ano). Se o crescimento da economia for de 3,5%, a carga federal atingirá 17,62% do PIB. Este ano a receita administrada pela SRF deverá ficar em R$ 362,3 bilhões ou 17,24% do PIB.

O ministro Paulo Bernardo negou, no entanto, que esta elevação da carga resulte de aumento de impostos. "Não haverá aumento de alíquota de imposto nem de qualquer tributo no próximo ano." Segundo Bernardo, o aumento da arrecadação resultará do combate à sonegação e do maior crescimento da economia em 2007.

A proposta prevê ainda investimentos de R$ 17,6 bilhões em 2007, ante R$ 16,2 bilhões para este ano. As estatais do setor produtivo deverão investir R$ 61 bilhões, sendo R$ 22 bilhões somente da Petrobrás. Os investimentos no Projeto Piloto de Investimento (PPI) para 2007 são de R$ 4,59 bilhões, ante R$ 3 bilhões este ano.