Título: Só 6 dos 27 governadores eleitos estão sem pendências com o TSE
Autor: Cioccari, Vanice
Fonte: O Estado de São Paulo, 18/11/2006, Nacional, p. A12

Dos 27 governadores eleitos ou reeleitos em outubro, apenas 6 não têm nenhuma pendência na Justiça Eleitoral que possa representar risco ao mandato. Figuram nesse pequeno grupo os vencedores das eleições na Bahia, Jaques Wagner (PT), no Ceará, Cid Gomes (PSB), em Mato Grosso do Sul, André Puccinelli (PMDB), no Distrito Federal, José Roberto Arruda (PFL), no Espírito Santo, Paulo Hartung (PMDB), e no Rio Grande do Sul, Yeda Crusius (PSDB). Outros 21 têm de 1 a 15 processos - caso do governador reeleito do Tocantins, Marcelo Miranda (PMDB) -, que podem implicar a não-diplomação ou até a cassação do futuro mandato.

Miranda acumula ações que questionam nomeações para cargos comissionados, passam pela distribuição de cestas básicas, vale-gás e 'cheques moradias' até a participação de secretários na campanha, durante o horário de expediente.

Os governadores reeleitos do Amapá, Waldez Góes (PDT), e de Roraima, Ottomar Pinto (PSDB), também enfrentam complicações. Cada um responde a cinco processos com base em ação de investigação judicial eleitoral, além de representações. Essa ação é um instrumento da Lei das Inelegibilidades para apurar e coibir abuso do poder econômico, do poder político e uso indevido dos meios de comunicação.

Em um dos processos, Góes é acusado de abuso do poder econômico e político por promover almoço e jantar em troca de votos na periferia de Macapá. Reeleito com folga, ele diz que encara com 'naturalidade' as acusações, como 'processo normal da democracia'. Para Góes, há ações que não passam de 'estratégia eleitoral' dos adversários.

OTTOMAR

Em Roraima, Ottomar responde a processos por uso da máquina pública, retaliações de cunho eleitoral e uso indevido dos meios de comunicação.

Antes da eleição, o Ministério Público Eleitoral apresentou ação para cassar a candidatura de Ottomar, por ele ter discursado na inauguração da Universidade Estadual de Roraima. A legislação eleitoral proíbe aos candidatos participar de inauguração de obras públicas. O governador alega que participou apenas de 'aula magna'.

Por sua assessoria de imprensa, Ottomar disse que jamais incorreria 'nos mesmos erros'' que o levaram a assumir o governo no lugar de Flamarion Portella, cassado em 2004 por abuso do poder econômico e político. Ele atribui a maioria dos processos ao senador Romero Jucá (PMDB), seu adversário.

No Piauí, o governador reeleito pelo PT, Wellington Dias, responde a cinco ações e foi alvo de pedido de cassação coletivo, apresentado pelos adversários do PMDB e PSDB na reta final da campanha. O governador foi acusado de crime eleitoral por receber, em período eleitoral, recursos da União para a compra de ambulâncias, segundo dados do Tribunal de Contas da União (TCU). Dias alega que a ação não prosperou porque o governo não usou o dinheiro e só fez a entrega das ambulâncias após as eleições. Ressaltou que a ação do TCU foi contra o Ministério da Saúde, não o Estado.

Já o governador reeleito de Rondônia, Ivo Cassol (PSDB), teve arquivada acusação de abuso de poder político, mas responde a ação penal no Superior Tribunal de Justiça (STJ) por formação de quadrilha e fraude a licitações públicas quando era prefeito de Rolim Moura. Ele é o único governador que o STJ dispõe de autorização - concedida pela Assembléia em 2005 - para julgar.

No Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Rondônia tramitam vários processos contra Cassol. Por meio de sua assessoria de imprensa, ele negou irregularidades no período em que foi prefeito. Disse ainda considerar até positivo que esteja sendo processado, pois não tem 'nada a esconder'.

Entre os dez governadores eleitos no segundo turno, somente Yeda Crusius (RS), não depende de julgamento na Justiça Eleitoral.