Título: Ministro prevê processo sem fim
Autor: Macedo, Fausto
Fonte: O Estado de São Paulo, 18/11/2006, Nacional, p. A17

O processo do mensalão pode se eternizar no Supremo Tribunal Federal (STF). O alerta foi dado ontem por Enrique Ricardo Lewandowski, ministro do STF.

Ele disse não acreditar que cairá na prescrição a ação mais polêmica em curso na máxima instância do Judiciário, mas observou que 380 testemunhas foram arroladas - muitas delas com endereço residencial fora do País. Isso quer dizer que serão ouvidas por meio de carta rogatória, um procedimento lento.

A prescrição é o prazo legal que a Justiça tem para punir o acusado. 'E se algum defensor pedir uma perícia?', teme o ministro. A perícia, contábil ou de qualquer outra natureza, é outra medida que empurra a instrução processual para a lentidão.

O mensalão é um superprocesso com 40 acusados, entre eles alguns dos mais próximos aliados do presidente Lula, como José Dirceu, ex-ministro-chefe da Casa Civil, e José Genoino, ex-presidente do PT. Delúbio Soares, ex- tesoureiro do partido do presidente, também é réu nesse processo.

'É claro que isso vai demorar', prevê o ministro, ao se referir ao processo. 'Não acho que é prescição na certa, o detalhe é que existem os prazos e os recursos que réus e seus advogados têm à disposição. Isso leva à eternização do processo. Daí a importância de uma reforma processual absolutamente radical.'

No caso dos deputados mensaleiros, com foro privilegiado, só o STF pode processá-los. 'O foro privilegiado é uma excrescência', avalia o ministro. Ele queria que o processo fosse dividido em dois: um para os especiais, outro para os réus sem regalias. A proposta de Lewandowski foi derrubada. Por 6 a 5, os ministros da corte mandaram tocar um só processo.

O ministro do STF considera, porém, que o foro especial cabe para o presidente da República. 'Ele não pode ficar sujeito a ações de promotores do Acre ou de Rondônia ou ficar à mercê de quezílias políticas menores', avaliou. Lewandowski foi indicado para o STF pelo presidente Lula.

O ministro falou sobre a eternização do processo do mensalão ontem de manhã, em Curitiba, antes de participar de um congresso que reúne quase 2.000 magistrados.

A impunidade é um dos principais temas da toga, que quer medidas severas para os corruptos - 98,5% dos juízes consideram que a corrupção é causa maior da estagnação do País. Lewandowski disse que também pensa assim.

'Eu votei pelo desmembramento do processo porque sou contra o foro privilegiado', anotou o ministro. 'Acho que todo cidadão tem que ser julgado pelo princípio do juiz natural, o juiz de primeiro grau. Até porque há uma possibilidade muito maior de recursos para a defesa. Se eu fosse julgado, preferiria inicialmente pelo juiz de primeiro grau, depois entraria com recursos até o Supremo.'

Para reforçar sua tese sobre a eternização do processo do mensalão e seus 40 réus, o ministro destaca que conduz outra ação envolvendo um único parlamentar, do qual não revela o nome sob alegação de sigilo.

O processo foi iniciado por outro ministro, que até já se aposentou. Aquele magistrado mandou interrogar testemunhas. 'Há 2 anos estamos tentando (ouvir as testemunhas) e não conseguimos', admite Lewandowski, que tem 6.000 processos em curso em seu gabinete.