Título: Ex-prefeito de Ipatinga tem de devolver R$ 21,9 milhões
Autor: Moraes, Marcelo de e Mendes, Vannildo
Fonte: O Estado de São Paulo, 24/12/2006, Nacional, p. A4

Um dos principais líderes do PT no Vale do Aço mineiro, o ex-prefeito de Ipatinga Chico Ferramenta foi condenado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) a ressarcir os cofres públicos em R$ 21,9 milhões e a pagar multa de R$ 4 milhões por irregularidades na aplicação de verbas para execução de obra de construção e recuperação da infra-estrutura hídrica do município.

O convênio, no valor de R$ 10 milhões, foi celebrado em 2002 entre a prefeitura e o Ministério da Integração Nacional. Os recursos foram liberados por meio de emenda parlamentar ao Orçamento da União apresentada pela bancada de Minas.

Opositores do ex-prefeito suspeitam que as irregularidades apontadas pelo TCU estejam vinculadas a um suposto esquema de desvio de verbas públicas para o PT. A inspeção da Secretaria de Controle Externo do TCU em Minas, que balizou o acórdão publicado pelo tribunal no dia 27 de outubro, detectou transferência de R$ 7 milhões da conta do município no Banco do Brasil (BB) para conta numa agência do Banco Rural, em Belo Horizonte.

Segundo o TCU, ficou comprovada a aplicação de recursos em instituição financeira não-oficial - banco privado - e em certificado de depósito bancário (CDB), o que está em desacordo com instrução normativa da Secretaria do Tesouro Nacional. Por lei, somente em municípios onde não existam instituições financeiras públicas (BB ou Caixa Econômica Federal) a prefeitura está autorizada a movimentar os recursos em bancos privados, o que não é o caso de Ipatinga.

O tribunal ressalta que a movimentação da conta corrente ¿não foi efetuada mediante utilização de ordens bancárias ou cheques, impossibilitando a identificação do destino de recursos sacados¿. Os R$ 7 milhões teriam sido posteriormente sacados para suposto pagamento dos serviços prestados pela construtora ARG Ltda., que apresentou notas fiscais de depósitos em dinheiro de valores elevados - R$ 2,989 milhões em março de 2002; R$ 2,981 milhões e R$ 2,093 milhões, em abril e maio, respectivamente.

O TCU constatou que num montante de R$ 8,183 milhões não há nenhum documento que vincule os recursos sacados da conta corrente do convênio aos depósitos feitos em dinheiro para a construtora. Dessa forma, conforme o tribunal, não há como atestar que os recursos do convênio foram realmente repassados à ARG.

A atuação da construtora, concluiu o TCU, infringiu vários artigos da Lei de Licitações. A administração petista aproveitou um contrato preexistente com a ARG e executou o convênio sem concorrência. O tribunal identificou ainda prorrogação irregular do contrato com a construtora e acréscimo de seu valor superior a 25%, contrariando a lei. Além disso, foi detectado uso de recursos do convênio, em valor superior a R$ 7,569 milhões, sem cobertura contratual.

As alegações da defesa do ex-prefeito - que nega danos aos cofres municipais - não foram acolhidas pelo TCU no processo que teve como relator o ministro Walmor Alencar Rodrigues.

O ex-prefeito não foi localizado pelo Estado. Assessores afirmaram que ele não se manifestaria sobre o assunto. A advogada Cristina Padovani Mayrink, que representa Ferramenta, disse que será apresentado recurso. Segundo ela, a defesa poderá também recorrer à Justiça contra a decisão. A advogada classificou como ¿opinativo¿ o acórdão do tribunal. Sobre a aplicação de recursos em instituição financeira não oficial, disse que é uma questão controversa e de ¿interpretação¿ judicial. Representantes da ARG também não foram encontrados.

O atual secretário municipal de Obras Públicas, Ricardo Cadar, disse que não saberia identificar as obras executadas com os recursos federais. Um consultor da secretaria afirmou que intervenções foram efetuadas em oito endereços do município.