Título: À imagem e semelhança
Autor: Kramer, Dora
Fonte: O Estado de São Paulo, 24/12/2006, Nacional, p. A6

Uma vez proclamado o consenso nacional sobre o desempenho do Congresso Nacional nos últimos quatro anos como o pior de que se tem notícia nos tempos de democracia no Brasil, vale a pena pesquisar as razões de avaliação tão unanimemente negativa.

Embora seja inquestionável, a percepção generalizada não necessariamente guarda relação completa com os fatos. Muito provavelmente já houve legislaturas piores.

Não faz muito os privilégios corporativos eram aprovados na calada da noite, com muito pouca ou quase nenhuma reação popular; o conceito de imunidade parlamentar incluía os crimes comuns, a Justiça nunca conseguia licença para processar parlamentares; as comissões de inquérito serviam mais como armas de achaque que como instrumentos de investigação; as barbaridades se avolumavam em ambiente de relativa paz para suas excelências.

Tanto não eram importunadas, que não foram raros os deputados e senadores no episódio do recuo obrigatório da solução 90% para os subsídios da corporação indignados com o ¿absurdo¿ de serem obrigados a discutir seus aumentos à luz do dia e sob intenso bombardeio.

Houve tempo em que não se cogitavam recuos. Neste aspecto, o da comparação, não se pode ignorar os avanços. Na semana passada, por exemplo, quebrou-se mais um dogma e remuneração de parlamentar já não é assunto interna corporis, que possa ser resolvido mediante acerto de lideranças.

Mas não resta dúvida quanto à assertiva do consenso sobre a concentração de escândalos nos últimos quatro anos. Não ocorreu por acaso. Nunca antes neste país foi tão verdadeiro o lema segundo o qual o exemplo vem de cima.

O Congresso empossado em fevereiro de 2003 seguiu o padrão logo de início impresso pelo Poder Executivo na sua relação com o Legislativo.

O partido e o presidente da República que assumiram o governo depois de anos de estridente e desabonadora oposição a ¿isso tudo que está aí¿ achavam sinceramente que no Parlamento a maioria era de venais e se aliaram aos piores sob critérios de frouxidão moral absoluta.

O fisiologismo sempre grassou. A barganha sempre existiu. As alianças espúrias sempre ocorreram. Mas jamais haviam sido de maneira tão escancarada a marca da atividade parlamentar. O balcão de negócios convivia, mas não substituía o exercício legislativo nem era referência de poder.

Existia, e deixou de existir, um núcleo de massa crítica que imprimia alguma noção de limite ao colegiado. Esse pessoal foi alijado, parte trocou as antigas referências pela ambição do poder, parte perdeu força nos postos-chave dentro do Congresso, quase todos entregues a parlamentares antes relegados ao plano das insignificâncias. Seja por desqualificação ou preferência pela atuação à sombra.

De quatro anos para cá, o baixo clero foi alçado à condição de cardinalato e, à imagem e semelhança do comportamento aceito como natural pelo Palácio do Planalto, até os cardeais de antigamente perderam a cerimônia.

Um parêntese para exemplificar: o PTB apoiou todos os governos recentes, mas nenhum presidente da República jamais chamou Roberto Jefferson de ¿parceiro¿ em público. Dizer que lhe entregaria um cheque em branco em sinal de confiança, nem Fernando Collor ousou dizer.

Contribuiu sobremaneira para a avaliação vexatória o desempenho dos presidentes das duas Casas.

Começando pela Câmara: o primeiro, João Paulo Cunha, distribuiu cargos e favores a rodo para cumprir seu objetivo de tentar a reeleição em momento constitucionalmente proibido: no meio da legislatura.

Perdeu, passou o resto do mandato tentando ressuscitar o assunto e, quando deixou a presidência, foi parar no centro do escândalo do mensalão, pregando uma das mais deslavadas entre as inúmeras mentiras que freqüentaram o caso, ao dizer que sua mulher foi ao banco do valerioduto para pagar uma conta de TV a cabo.

O sucessor, Severino Cavalcanti, passou a dispensar apresentações depois de renunciar por corrupção.

Aldo Rebelo, um homem de biografia e princípios, esqueceu-se de ambos e, em nome da cobiça pela reeleição, deixou-se levar ao comando do espetáculo final do rebaixamento moral da Câmara: a fracassada tentativa de aumentar subsídios na ordem de 90% por ato da Mesa.

O Senado, com seus dois presidentes no período não deixou por menos. José Sarney teve seu mandato marcado pelas manobras em favor do Executivo. Será lembrado por ter impedido - sendo depois desautorizado pela Justiça - a instalação da CPI dos Bingos, cuja origem foi o flagrante de extorsão de Waldomiro Diniz, o homem de ligação entre o Legislativo e a Casa Civil.

Sucedeu a ele Renan Calheiros. Este, além de integrar a dupla de generais da solução 90%, ainda protagonizou a performance adicional da ausência explícita de caráter, ao tirar o corpo fora.

É como disse o senador Cristovam Buarque: a boa notícia é que a legislatura terminou.

A má é que não se pode duvidar da capacidade de o Congresso cavar mais fundo seu já profundo fosso.