Título: O mínimo como 'injeção' na economia
Autor: Macedo, Roberto
Fonte: O Estado de São Paulo, 04/01/2007, Espaço Aberto, p. A2

Segundo o noticiário, um dos ¿estudos¿ que no governo federal sustentou a elevação do salário mínimo de R$ 350 para R$ 380 foi o que concluiu que a medida ¿injetará¿ R$ 8,5 bilhões na economia brasileira em 2007. E, ainda, que parte desse dinheiro - R$ 2,1 bilhões - voltará aos cofres do governo via arrecadação de tributos sobre o montante gasto pelos beneficiados com o aumento.

Trata-se de uma visão que trata o aumento do mínimo como externo ao organismo econômico que recebe essa ¿injeção¿. Algo como um remédio injetado numa economia enfraquecida. Dessa história enganosa, entretanto, o que sobra de verdadeiro é a continuidade da economia nessa situação, a qual poderia ser melhorada fosse outra a destinação de parte dos recursos absorvidos com mais esse aumento do mínimo. Ele foi bem acima de uma inflação passada estimada em 3% ao ano pelo governo, levando a uma elevação real de 5,3% no mesmo período.

Na realidade, não é uma injeção de recursos novos, mas, sim, uma transfusão de dinheiro recolhido de contribuintes e/ou obtido mediante empréstimos no mercado financeiro. Como de hábito, o presidente Lula só vê quem recebe a transfusão, ignorando a origem dela. Assim, é uma das metades da história. A outra o presidente não ouviu ou não levou em conta numa decisão na qual preponderou a opinião do seu ministro do Trabalho e de líderes sindicais, desprezadas as ponderações em contrário da equipe econômica. Aliás, depois da tal ¿injeção¿, um de seus membros optou pela ejeção.

Como transfusão, a discussão relevante é a do uso alternativo de parte dos recursos. Escrevo parte porque não há como refutar a pertinência de um reajuste para inflação ou que fosse um pouco além dela, mas não tanto como foi dado. Depois de vários anos em que esse tanto foi uma prática nos aumentos do salário mínimo, e sem que tais ¿injeções¿ fossem além do seu impacto distributivo, caberia buscar um maior equilíbrio dessa política relativamente a medidas mais voltadas para, de fato, fortalecer a economia. Isso mediante ampliação dos investimentos governamentais, como os em infra-estrutura, ao lado de estímulos para o setor privado realizar os seus, como as desonerações tributárias.

O fraco crescimento da economia é a questão econômica hoje de maior prioridade nacional. Ela ganhou espaço nos pronunciamentos presidenciais e, nos últimos dois meses, se alinhavou dentro do governo um conjunto de medidas para enfrentá-la, que na inauguração do seu novo mandato o presidente chamou de Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Nas suas ações, contudo, ele continua pendendo para o distributivismo, como nesse caso em que aceleração mesmo foi novamente a do crescimento do salário mínimo.

Com isso o PAC já nascerá prejudicado, pois a idéia inicial de um reajuste que elevaria o mínimo para R$ 367, conforme pregava o ministro da Fazenda, cedeu lugar a uma outra, ampliando-o para R$ 375, de onde alcançou os R$ 380. Somente a última elevação custará R$ 850 milhões. Como o que vale é a transfusão, na outra ponta do processo haverá perda de recursos. Segundo matéria de O Globo (27/12), que ouviu gente da equipe econômica, os recursos que cobrirão o PAC já eram um cobertor curto, que se encolheu ainda mais com o novo aumento real do mínimo. Assim, ¿algumas ações (do PAC) tiveram que entrar na lista de espera¿, entre elas algumas de desoneração tributária voltadas para investimentos.

Estes é que teriam força para criar capacidade produtiva, empregos, rendimentos e impostos em caráter permanente, ao contrário de mais uma onda de consumo que virá com o aumento do mínimo, inclusive vazando para importações e favorecendo o crescimento de outros países. Ao contrário dessa onda, mais investimentos teriam um efeito multiplicador, gerando efeitos semelhantes por toda a cadeia produtiva dos setores que os realizassem. Além disso, seriam feitos inicialmente pelo setor formal da economia, gerando inclusive mais impostos pelo governo. A conta de impostos inicialmente citada deve estar superestimada, pois o dispêndio dos que ganham o salário mínimo é mais dirigido para o setor informal e produtos de menor tributação.

O acordo do presidente com os líderes sindicais teve, aparentemente, o seu ¿dá cá¿, pois eles concordaram com uma nova política em que o reajuste do salário mínimo, de 2008 a 2010, será feito com base na inflação desde o reajuste anterior, mais a variação do PIB de dois anos antes. No reajuste de 2008, essa variação seria a de 2006, estimada em apenas 2,8%, o que levaria a uma moderação do aumento.

Aparentemente, os líderes sindicais estão acreditando que o PAC vai pegar e acelerar o crescimento do PIB. Mas, enfraquecido pelo distributivismo e também pela falta de apetite governamental para segurar outros gastos de modo a realizar e estimular investimentos, o PAC já nasce fragilizado.

E mais: nada garante que essa nova regra sobreviverá ao voluntarismo presidencial e à própria pressão em contrário das entidades sindicais. Quanto a essa pressão, e conforme este jornal (28/12), logo após o acordo, o presidente da Central Geral de Trabalhadores (CGT), Antonio Carlos dos Reis, afirmou: ¿Se precisarmos discutir, não tenho dúvida de que esse governo não se furtará a uma negociação.¿

É em razão de fatos e perspectivas como esses que hoje o cenário do governo Lula no seu segundo mandato é de mais do mesmo e frágil crescimento. Seu PAC se fragilizou pelas mesmas contradições que marcaram o primeiro mandato, em que o discurso do ¿espetáculo do crescimento¿ foi atropelado por um voluntarismo presidencial em que pontificaram convicções, acordos e ações de sentido contrário.