Título: 'Não assistiremos à guerra fiscal passivamente'
Autor: Marchi, Carlos
Fonte: O Estado de São Paulo, 04/01/2007, Nacional, p. A6

São Paulo contribuirá para acabar com a guerra fiscal, mas se outros Estados persistirem na oferta de incentivos para atrair empresas paulistas ¿tudo pode acontecer¿, revelou de forma resoluta, em entrevista ao Estado, o secretário de Fazenda, Mauro Ricardo Costa. Ele fixou limites: ¿O governo Serra não assistirá a isso passivamente, pode estar certo.¿

Mauro Ricardo condenou o dogma - que já foi tucano e agora é petista - de não aceitar a renegociação das dívidas dos Estados. Empresas privadas, a Receita Federal e o Banco do Brasil fazem isso, lembra ele, constatando que a questão ¿deve ser amadurecida¿ no governo federal.

A unificação do ICMS vai recomeçar, com governos novos, secretários de Fazenda novos. São Paulo tem novas contribuições a dar?

São Paulo sempre colaborou para minimizar os efeitos da guerra fiscal, que é perversa para todos, porque todos perdem.

A questão amadureceu?

Está amadurecendo. Já há uma conscientização muito grande sobre a necessidade de rediscutir os efeitos da guerra fiscal e de medidas para poder eliminá-la ou minimizá-la. São Paulo tem lutado muito por isso, não tem entrado na guerra fiscal e tem sofrido muito com ela. Empresas saem daqui por conta de incentivos inconstitucionalmente concedidos por outros Estados.

O governo Serra vai assistir passivamente a isso?

O governo Serra não assistirá passivamente à saída de empresas de São Paulo por conta de incentivos fiscais inconstitucionais, pode estar certo. Se as empresas quiserem sair, é uma decisão delas, não podemos fazer nada. Mas não por conta de incentivos fiscais inconstitucionais.

Então São Paulo pode entrar na guerra, se a guerra continuar?

Tudo é possível.

Na primeira reunião do fórum de secretários de Fazenda o senhor levará alguma contribuição?

Vamos conhecer muitos novos secretários, poderemos debater o assunto e, quem sabe, encontrar um consenso sobre a tributação do ICMS.

Antes de assumir, o governador Serra sugeriu ao governo federal a renegociação das dívidas estaduais. Para onde isso vai?

O problema é que, da forma como a dívida está estruturada, ela é impagável. O saldo devedor da dívida cresce pelo IGP-DI mais 6% ou 9%, dependendo do Estado, e a receita não cresce na mesma proporção, o que significa que o Estado não paga nem os juros da dívida. Contabilmente, a dívida fica enorme. O Estado tem 30 anos para pagar, mais 10. Nesses 10 não haverá limite de pagamento. Aí, alguns Estados vão pagar 80% ou 90% da receita. Ou encaramos esse problema de frente hoje e construímos uma proposta de solução ou empurramos com a barriga. O governador Serra propõe: existe um problema, vamos sentar e buscar uma solução. Sem dogmas. ¿Ah, não pode mexer!¿ Por que não pode? No setor privado, você renegocia suas dívidas a todo momento. Credores e devedores negociam suas dívidas. No governo federal, isso virou um dogma!

Era um dogma tucano e agora é um dogma petista...

É um dogma que existia no governo do PSDB e agora persiste no governo do PT. No mercado financeiro, isso não existe! Isso precisa ser amadurecido no governo federal, que deve chamar os Estados para conversar. Não tem nenhum problema em alongar a dívida. A Receita Federal aceita isso, o Banco do Brasil aceita isso... Os governos estaduais estão dispostos a pagar, mas dentro das suas possibilidades.

São Paulo tem crescido mais que o Brasil. Isso vai continuar?

Isso depende muito do governo federal, que estabelece a política macroeconômica. O crescimento de São Paulo tem reflexos nos outros Estados. Quase 50% dos tributos federais são pagos por empresas instaladas em São Paulo. E 99% desses recursos saem de São Paulo e não retornam, são redistribuídos em outras unidades da federação. Os outros ganham muito com o crescimento de São Paulo.