Título: São Paulo vai unificar regime de previdência
Autor: Marchi, Carlos
Fonte: O Estado de São Paulo, 04/01/2007, Nacional, p. A6

O governo José Serra vai unificar os regimes de previdência dos servidores da administração direta, indireta, autarquias e outros Poderes como forma de resolver um dos maiores impasses financeiros do Estado, o déficit atuarial de R$ 153 bilhões da previdência estadual, informou o secretário de Fazenda, Mauro Ricardo Costa, em entrevista exclusiva ao Estado. Tudo será centralizado na São Paulo Previdência, que encampará o Instituto de Previdência do Estado de São Paulo (Ipesp), a Caixa de Previdência da Polícia Militar, os aposentados do Ministério Público, do Judiciário, do Legislativo e das universidades paulistas, além dos regimes administrados pela Secretaria de Fazenda.

Como na Prefeitura de São Paulo, José Serra buscará aumentar a arrecadação estadual tratando a sonegação e a fraude com tolerância zero. Até o fim do mês estará pronto um pacote de medidas que sustentará um ataque frontal aos sonegadores e fraudadores. ¿O combate será implacável¿, antecipou Mauro Ricardo.

O novo governo também vai atacar a inadimplência de IPVA, que totaliza R$ 1,5 bilhão e atinge algo como 5 milhões de veículos - um terço da frota de São Paulo. Em parceria com as prefeituras, a Secretaria de Fazenda vai identificar os veículos inadimplentes e apreendê-los com base na falta de renovação do licenciamento. Mauro Ricardo também anuncia que o governo vai adotar a nota fiscal eletrônica em todo o Estado, começando pelas empresas inscritas no Super-Simples.

As primeiras medidas do governo foram tradicionais e tímidas. Dá para repetir a fórmula bem-sucedida na prefeitura?

Agiremos da mesma forma. Onde houve um crescimento da receita? No combate implacável à sonegação, à inadimplência no pagamento dos tributos, que gera uma concorrência desleal. Imagine: você tem um estabelecimento pagando os tributos corretamente e tem um outro, ao lado, competindo com você sem pagar os tributos. O combate será implacável, tolerância zero para os sonegadores, fraudadores e devedores de tributos.

O que vai significar esse combate implacável?

Não posso antecipar as ações que serão realizadas, porque nós estamos na fase de preparação para desfechá-las. Mas existe um plano de ação para implementação rápida dessas medidas. Nós começamos a elaboração delas na fase de transição e esperamos concluir tudo ainda no mês de janeiro. As medidas que nós já anunciamos não são tímidas, mas apenas uma pequena parte. Outras virão em breve. Na prefeitura esse tipo de ação rendeu uma redução de 17% no custeio administrativo, algo como R$ 456 milhões por mês com a renegociação dos contratos e a redução dos cargos em comissão. Não é pouco.

O êxito dessas medidas não compromete o governo anterior, que teria feito contratos ruins?

Eu diria que não. É sempre possível reduzir custos de contratos, reduzir margens de lucro dos fornecedores.

Por que o governo anterior não agiu assim?

O governo anterior fez um contrato de licitação e aceitou o preço apresentado. O que nós vamos fazer é renegociar esses preços contratados. Tem margem? Nós achamos que tem. Em todos os contratos que nós renegociamos na prefeitura nós conseguimos redução de preço. Se houver redução de preços o Estado vai aplicar esses recursos em outro lugar e essas empresas mesmo podem ganhar lá. Ganham todos. Nós vamos fazer circular o mesmo dinheiro fazendo mais coisas.

Em que medida a obrigatoriedade do pregão eletrônico vai ajudar a reduzir custos?

Nós fizemos um decreto que só permite licitação mediante pregão eletrônico. Antes, você podia fazer o pregão de duas formas - com a presença física dos participantes da licitação, ou eletrônico, pela internet. Com o pregão exclusivamente eletrônico nós vamos reduzir ainda mais os custos de aquisição porque vai aumentar a competição entre os participantes. Se o participante não sabe quem é seu concorrente, a competição será bem maior. Na licitação presencial, é possível a um participante saber quem são seus concorrentes e, eventualmente, fazer algum acerto de preço. No pregão eletrônico, isso é impossível, porque ele nunca sabe quem são os outros participantes. Ele só sabe que um participante - cujo nome não aparece - deu determinado lance, mas não sabe quem ele é.

Um terço dos veículos registrados em São Paulo não paga IPVA. O senhor vai apreender os 5 milhões de veículos irregulares?

Eu até gostaria de fazer isso, só que não teria onde guardar tanto carro... Quanto aos sonegadores e fraudadores, eu diria que não tem cadeia que chegue; no caso dos carros, não tem estacionamento que chegue... Mas nós vamos começar o processo de identificação e apreensão parcial desses veículos que estão rodando de maneira irregular. Eu não posso apreender o carro por inadimplência de IPVA, mas posso apreender por falta de renovação de licenciamento. Se o dono não paga IPVA, não pode renovar o licenciamento. Então nós vamos iniciar o processo de apreensão em parceria com as prefeituras. E nós vamos agir contra aqueles empresários e proprietários que cometem a fraude de emplacar seus carros em outras cidades, embora a empresa esteja sediada aqui.

E a sonegação de ICMS, como o governo vai agir?

Está na linha do combate à sonegação, à fraude, à pirataria. Vamos implantar no Estado a nota fiscal eletrônica, de tal maneira que possamos inibir a fraude e a sonegação de tributos.

Quantas empresas já aderiram à nota fiscal eletrônica no Estado?

Nós implantamos no município de São Paulo e já temos quase 30 mil empresas e quase 20 milhões de notas fiscais emitidas. No Estado, vamos começar agora o processo de implantação, começando, em parceria com a Receita Federal, com as empresas do Super-Simples, que foi aprovado recentemente e vai entrar em vigor a partir de julho. Esse sistema vai também reduzir o custo administrativo, tanto das empresas quanto do fisco.

Como resolver o atraso de oito anos no pagamento dos precatórios do Estado? Esse atraso vai ser reduzido?

Esse é um dos maiores passivos que existem no Estado. Uma proposta de emenda constitucional apresentada pelo senador Renan Calheiros que tramita no Congresso estabelece que os municípios aloquem 1,5% de suas despesas primárias e os Estados, 3%, para pagamento de precatórios. Segundo esse projeto, do valor alocado, 30% podem ser pagos por ordem crescente de valor, favorecendo o pequeno credor, e 70% podem ser levados a leilão, de tal maneira que possa aproveitar o deságio que os escritórios de advocacia estão auferindo, comprando precatórios no mercado com alto deságio. Isso possibilitará a redução das dívidas de precatórios e o alongamento de seu pagamento, com uma real possibilidade de pagamento de todo o estoque.

O déficit estratosférico da previdência estadual aumenta, a cada ano, em mais R$ 10 bilhões. Como resolver isso?

A previdência de São Paulo tem um déficit atuarial em torno de R$ 153 bilhões. Em primeiro lugar, nós vamos juntar a previdência do Estado em um órgão só, a São Paulo Previdência, que vai substituir o Ipesp, a Caixa de Previdência da Polícia Militar e os outros. O novo órgão vai deixar de administrar previdências privadas, como de advogados, economistas, notários. Quem é privado tem de administrar o seu. Nós vamos administrar o nosso, com a deficiência de recursos que já temos. Existe outro problema sério, que é uma discussão com o INSS em relação à contribuição dos que têm cargos em comissão e temporários. O Estado entende que eles devem contribuir para o regime de previdência público estadual e o INSS entende que eles têm de contribuir para o regime geral da Previdência, que é o próprio INSS. Há um passivo contingencial aí importante.

Daqui a pouco começam as reivindicações salariais dos servidores estaduais, cujos sindicatos são petistas. Vai ser difícil?

Aqui nós não vamos pagar de acordo com a coloração partidária dos servidores... Vamos pagar o que puder ser pago. Nós gostaríamos de aumentar muito os salários de todos. Infelizmente isso não é possível, em face das restrições orçamentárias existentes. Vamos examinar a situação orçamentária do Estado e o que puder ser feito será feito.