Título: Alta comissária da ONU tenta impedir novas execuções
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Fonte: O Estado de São Paulo, 04/01/2007, Internacional, p. A12

A alta comissária da ONU para Direitos Humanos, Louise Arbour, criticou o enforcamento de Saddam Hussein e telefonou ontem ao presidente do Iraque, Jalal Talabani, pedindo que as penas de morte anunciadas pela Justiça iraquiana não sejam cumpridas. Já o relator da ONU contra execuções sumárias, Philip Alston, acusou o Iraque de estar repetindo as práticas existentes durante o regime de Saddam e de transformar o enforcamento do ex-ditador em um ¿espetáculo público¿. O vídeo de Saddam na forca poderia ser considerado uma violação, ao expor o sentenciado à humilhação.

As execuções do meio-irmão de Saddam Hussein, Barzan Al-Tikrit, e do ex-presidente do Tribunal Revolucionário Awad Al-Bandar podem ocorrer hoje. ¿Segundo o direito internacional, a imposição da pena de morte só é permitida como uma medida excepcional e dentro de restrições legais rigorosas¿, afirmou Arbour. Dois dias antes do enforcamento de Saddam, ela também havia pedido à Corte de Apelações que evitasse a execução.

Segundo Arbour, o Iraque tem a obrigação internacional de dar aos condenados à morte a oportunidade de pedir ao governo que conceda um perdão e suspenda a execução. Mas, segundo as leis do tribunal, nem mesmo o presidente iraquiano teria o direito de interromper o processo com a concessão do perdão. Para a ONU, o tribunal iraquiano não está de acordo com o direito internacional.