Título: Serra quer compensar municípios sem ICMS
Autor: Brandt, Ricardo
Fonte: O Estado de São Paulo, 09/09/2006, Nacional, p. A8

O candidato ao governo de São Paulo, José Serra (PSDB), que fez campanha ontem na região de Mauá (Grande São Paulo), defendeu alterações na forma de distribuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos municípios como medida compensatória aos efeitos lesivos da guerra fiscal entre os Estados.

Para Serra, municípios que não geram impostos não podem ser punidos na área tributária e precisam de incentivos, por meio de alterações na legislação estadual.

Em corpo-a-corpo em Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra, o candidato, que lidera todas as pesquisas eleitorais, usou as cidades como exemplo de locais que podem ser beneficiados por essa distribuição diferenciada do ICMS.

"Esses municípios aqui têm que ter uma alteração na forma de distribuição do ICMS, que tem que contemplar as regiões que são mananciais, que não geram impostos, mas têm população vivendo", disse o candidato.

"Nós vamos promover uma alteração da legislação estadual para favorecer essas regiões. Porque uma região que tem manancial não pode aprovar, por exemplo, uma fábrica de bebidas, por causa da legislação. Então temos que dar um ICMS ecológico para essas regiões", explicou o candidato.

Serra, porém, deixou de dizer que o ICMS Ecológico já foi estabelecido pela lei estadual 8.510, de 29 de dezembro de 1993, e prevê uma fatia de 0,5% da quota das cidades no repasse do ICMS para uso das cidades com área de proteção ambiental e de mananciais.

O candidato citou ainda a Cracolândia, região da Luz, em São Paulo, degradada pelo tráfico e pela violência, como uma das áreas aptas a serem beneficiadas pelos incentivos de ICMS. "É uma área delimitada em que nós vamos dar incentivo de ICMS para investimentos. A prefeitura já deu (incentivos) no Imposto Sobre Serviços (ISS) e no IPTU (Importo Predial e Territorial Urbano)."

Segundo ele, as regiões do Vale do Ribeira e do Pontal do Paranapanema são outros exemplos de "regiões que necessitam de um estímulo maior, seja para se defender da guerra fiscal, seja para se recuperar de alguma decadência econômica".

Segundo ele, suas medidas não caracterizam uma reedição da briga entre as unidades da federação para atração de investimentos. "Não é ....(guerra fiscal), nós vamos fazer um processo de defesa da guerra fiscal. Não vamos atacar ninguém, mas vamos nos defender."

O candidato voltou a afirmar que a melhor forma para se contornar a guerra fiscal é dar "incentivos regionais". "Eles não existem até hoje. Os incentivos econômicos dados em São Paulo são setoriais, por tipo de produto. Nós vamos dar também por tipo de região. É apoio para que os investimentos possam acontecer, as atividades produtivas prosperarem e o emprego aumentar."