Título: 'Costa prejudica a Anatel'
Autor: Dantas, Fernando
Fonte: O Estado de São Paulo, 09/09/2006, Economia, p. B10

O economista Luiz Guilherme Schymura, ex-presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), criticou, em entrevista ao Estado, a intervenção do ministro das Comunicações, Hélio Costa, na licitação de freqüências para exploração de serviços de banda larga sem fio para acesso à internet (WiMax). Costa quer adiar o leilão para usar algumas destas freqüências em iniciativas de inclusão digital.

Para Schymura, não só a interferência do ministro é ruim e atenta contra a independência das agências, como a forma como ela foi feita é particularmente prejudicial, já que não estaria baseada em nenhum trabalho técnico. O economista, presidente do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre), da Fundação Getúlio Vargas no Rio (FGV-Rio), não se manifestou sobre a liminar concedida pelo Tribunal de Contas da União (TCU) que suspendeu a licitação do WiMax. A seguir, a entrevista:

O que o sr. achou da intervenção do ministro Hélio Costa no processo de licitação do WiMax?

O ministro está defendendo o uso deste espectro para fazer inclusão digital. Eu acho ruim a interferência, porque diminui o poder da agência. Pela lei, está claro que a definição da gestão do uso do espectro de freqüência é atribuição da Anatel.

Mas a Anatel não pode estar errada?

A Anatel colocou o WiMax em licitação com a perspectiva de que seja um projeto rentável, com preços altos na licitação, e privilegiando-se a competição. A Anatel fez um estudo técnico, tem um corpo especializado para isto, e colocou em audiência pública. O que torna a questão mais séria para mim é que o ministro interferiu sem qualquer estudo técnico, sem colocar em audiência pública.

A inclusão digital não é importante?

É superimportante, mas tem de se fazer uma análise de custo-benefício numa situação destas. Obrigar as empresas a levar o WiMax para áreas não-rentáveis tem um custo, na forma de um preço menor na licitação. É preciso ver se vale mais a pena gastar este dinheiro com inclusão digital ou se fazer estradas, investir no setor elétrico, em educação.

Mas é normal que o ministro de Comunicações esteja mais preocupado com inclusão digital do que com investimentos em outras áreas.

Se isto é verdade, ele poderia fazer um decreto solicitando à Anatel que, na gestão do espectro de freqüência, reservasse uma faixa para que fosse feita uma política pública de inclusão digital. E ela escolheria, do ponto de vista técnico, o espectro mais adequado para atender ao governo. O problema é a forma como o ministro está conduzindo o processo, sem justificativas claras. Se ele pelo menos tivesse um estudo para trocar idéias com a Anatel, seria um processo mais salutar.