Título: A nota do ex-ministro Barjas Negri
Autor:
Fonte: O Estado de São Paulo, 16/09/2006, Nacional, p. A5

'Em primeiro lugar, faço questão de deixar claro que o senhor Abel Pereira não operava no Ministério da Saúde e não tinha autorização para falar em meu nome. Muitos deputados colocavam os seus gabinetes à disposição das prefeituras para auxiliar na complementação dos documentos exigidos pelo Manual de Convênios. Não conheço os Vedoin, nunca estive com eles, nem com seus representantes. Isto posto, faço alguns esclarecimentos:

'Quem liberava as emendas parlamentares era o Ministério da Saúde. Desde 1997, todas as emendas tiveram um corte linear de 20% e a exigência de oferecimento de contrapartida mínima de 10% e 20%, conforme a região, da prefeitura. Com isso, reduziam-se os gastos do Ministério da Saúde e exigia-se maior responsabilidade das prefeituras, obrigadas a fazer a licitação e gastar os recursos financeiros.

'O ano de 2002 foi atípico, devido ao período eleitoral. Pouco tempo para aprovação dos convênios. Assim, no primeiro semestre, a prioridade era a aprovação dos processos de convênios para publicação no Diário Oficial da União, ficando a maior parte da liberação financeira após o segundo turno das eleições presidenciais.

'Todas as informações sobre liberação de emendas parlamentares e os convênios eram transparentes, disponibilizadas no sistema Siafi, pelo balcão de informações do Fundo Nacional de Saúde, no programa A Voz do Brasil e para todas as Câmaras e conselhos municipais de Saúde. Portanto, não havia qualquer necessidade de intermediações externas.

'Todas as emendas e convênios que estavam com a documentação em ordem tiveram os recursos financeiros liberados pelo Fundo Nacional de Saúde, de acordo com a disponibilidade financeira.

'O Ministério da Saúde nunca mudou a sua forma de liberação de convênios, por meio de emendas parlamentares. Com o corte de 20% no valor de cada emenda, foi possível liberar quase todas as emendas individuais e de bancada.

'Uma vez publicado o extrato do convênio no Diário Oficial, o Fundo Nacional de Saúde tinha condições de fazer a liberação financeira independente de partidos, parlamentares, valor ou objeto do convênio. A condição para liberar os recursos era ter todos os requisitos documentais preenchidos, de acordo com o Manual de Convênio disponível na internet, e a prefeitura estar adimplente com a União. A atualização documental era feita pelas prefeituras e, na maior parte, por assessores parlamentares, autores das emendas.

'Portanto, são no mínimo descabidas e fantasiosas as declarações dos Vedoin. A matéria é requentada, estranha, demonstrando que os denunciantes estão querendo dar um enfoque político-eleitoral e desviar o curso das investigações. Até o ofício apresentado como 'prova', em que eu peço o empenho e elaboração do convênio, é um documento de praxe. É o empenho no orçamento, não o empenho - no sentido de agilizar - na aprovação do convênio.

'Para finalizar, estou constituindo meu advogado para tomar as providências cabíveis em relação às inverdades assacadas contra mim.'