Título: Corrida a aposentadorias já preocupa
Autor: Sobral, Isabel e Fernandes, Adriana
Fonte: O Estado de São Paulo, 18/11/2006, Economia, p. B5

Um dos temores de parte dos técnicos da equipe econômica que estudam a reforma da Previdência Social é o risco de explosão dos gastos públicos provocada pela corrida antecipada às aposentadorias, por medo de perder direitos. Os números indicam que houve crescimento significativo da concessão do benefício nos dois episódios anteriores.

De 1995 a 1998, quanto tramitou no Legislativo a proposta de reforma da Previdência do governo Fernando Henrique Cardoso, os pedidos de aposentadorias, somando-se servidores públicos e segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), aumentaram 53,4%.

Em 2003, ano em que foi votado no Congresso Nacional o projeto de reforma do primeiro governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que alterou somente algumas regras para as aposentadorias do funcionalismo público, os requerimentos subiram 57,3%.

O impacto dessas antecipações no caixa da Previdência Social e, em conseqüência, nas contas públicas como um todo, é imediato e pode perdurar por anos, já que, quanto mais cedo as pessoas se aposentam, por mais tempo a Previdência terá de honrar os pagamentos de suas pensões, já que a expectativa de vida dos brasileiros está em processo de crescimento, segundo pesquisas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e de outras instituições.

Esse é um dos argumentos que estão sendo usados pelo grupo que defende apenas medidas para melhorar a gestão da Previdência. 'Historicamente, as despesas previdenciárias pioram com o anúncio de reformas porque as pessoas se assustam', disse o economista Amir Khair, que atua como consultor informal do ministro da Previdência, Nelson Machado.

Machado é um dos que se opõem à reforma estrutural da Previdência Social. Na segunda-feira, ele se reunirá com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, para discutir o assunto.

Mantega ainda não disse se é contra ou a favor a reforma. No momento, avalia um estudo do consultor Vicente Falconi que mostra ser possível reduzir as despesas da Previdência em R$ 50 bilhões no período de três a quatro anos apenas com melhoria na gestão. Os técnicos do governo estão divididos sobre o tema. Do lado dos que defendem a reforma está o presidente do Banco Central (BC), Henrique Meirelles.

ILÓGICA

Embora esteja claro que há um crescimento nos pedidos de aposentadoria nesses momentos de reformas, para o ex-ministro da Previdência Social José Cechin, a explicação de que isso ocorreu por medo de reforma é ilógica.

'Nas duas situações anteriores, ficou expresso na Constituição que os direitos adquiridos seriam respeitados. Assim, nunca houve porque temer perdê-los', disse Cechin, autor do estudo A Previdência Social Reavaliada, que tratou do tema.

Para o ex-ministro, na verdade, as pessoas fizeram a opção pela aposentadoria - especialmente entre 1995 e 1998, quando ainda existia a possibilidade de ter o benefício proporcional - por pura vantagem financeira.

Ao solicitar a aposentadoria proporcional, os segurados podiam receber 70% da aposentadoria a que teriam direito se esperassem mais tempo para adquirir condições para a integral. Segundo Cechin, ao fazer isso, as pessoas podiam acumular esse benefício com um salário em outro emprego.

Na hipótese de que o benefício fosse poupado por cinco anos, recebendo correção de 6% de juros ao ano, o especialista simulou que essa poupança poderia render um bom complemento de renda por 28 anos. 'Foi uma decisão com base em vantagens financeiras claras', observou ele.

DESINFORMAÇÃO

Na reforma feita em 2003, quando só foram alteradas regras da Previdência Social dos servidores públicos, no funcionalismo da União as aposentadorias subiram 48,6%, passando de um total de 17,6 mil, que existiam um ano antes, 2002, para 34,2 mil no final de 2003.

José Cechin admite que, além da hipótese financeira, há também a possibilidade de que as pessoas com condições de se aposentar tenham corrido para isso por falta de informação de que os direitos seriam preservados a qualquer tempo.

'Nesse caso foi um motivo absolutamente irracional e ilógico, baseado apenas na emoção', comentou o ex-ministro da Previdência.