Título: 'Não há receita milagrosa para o déficit da Previdência'
Autor:
Fonte: O Estado de São Paulo, 07/09/2006, Nacional, p. A5

Em diversas ocasiões, o senhor manifestou desagrado com questões como a dos mensaleiros e dos sanguessugas. Chegou até a dizer que foi traído. Mas sempre com sujeito indeterminado. Quem foram os traidores?

Os militantes do PT já responderam muito bem, quando da renovação da direção partidária, à tentativa de incriminar todo o partido pelos erros de alguns dos seus membros. Nenhuma coletividade pode ser condenada por atos isolados de indivíduos que a ela pertençam. Imagine, por exemplo, se seria justo condenar toda uma categoria profissional por causa dos erros de alguns de seus integrantes.

O senhor diz que não tomou conhecimento do mensalão, denunciado por Roberto Jefferson. Em 1994, o senhor também não tomou conhecimento das denúncias de Paulo de Tarso Venceslau sobre as relações espúrias de prefeituras de seu partido com a empresa de consultoria de seu amigo e compadre Roberto Teixeira?

Tudo de que tomei conhecimento, em meu período de governo, que pudesse estar errado, foi apurado. Nada foi varrido para debaixo do tapete. (...) Quanto a esse episódio (Paulo de Tarso Venceslau) ocorrido há mais de uma década, cabe lembrar que ele não só foi investigado e esclarecido na época pelo próprio PT, com ampla cobertura da imprensa, como já foi julgado pela Justiça sem nenhuma implicação das prefeituras do PT. Roberto Teixeira, que eu saiba, além de não ter sido sequer incluído nos processos judiciais, é quem está processando os seus acusadores e detratores.

A Polícia Federal tem mostrado excelente desempenho no combate aos criminosos de colarinho-branco no País. No entanto, ainda não conseguiu produzir um relatório (e já está no quarto) que enquadre seu ex-subchefe da Casa Civil para Assuntos Parlamentares Waldomiro Diniz num crime que ele confessou, depois de ter sido filmado e gravado cometendo-o. O senhor acredita que ele tenha padrinhos fortes na PF e no Ministério da Justiça?

A Polícia Federal vem se destacando justamente porque passou a trabalhar com planejamento estratégico e inteligência. (...) No caso citado (Waldomiro Diniz), assim que a notícia foi veiculada, a PF iniciou um cuidadoso trabalho de investigação. À época, houve até críticas a possíveis excessos nas operações de busca e apreensão nas diretorias da Caixa Econômica Federal. No entanto, antes de as investigações estarem concluídas, o Ministério Público apresentou uma denúncia que, após um trâmite moroso no Judiciário, foi considerada inepta. Como conseqüência, o inquérito voltou à PF, que retomou a apuração do caso.

Os crimes e a violência, mais temidos pela opinião pública nos grandes centros, são fruto do contrabando de armas e do tráfico de drogas, na região das fronteiras, sob jurisdição federal. O senhor, que já ofereceu o Exército para policiar São Paulo, pretende colocar as Forças Armadas para patrulhar nossas fronteiras e conter a entrada de drogas e armas pesadas usadas pelo crime organizado?

A questão da vulnerabilidade das fronteiras é hoje um problema que aflige todos os países. (...)É preciso deixar claro, porém, que o controle da entrada das drogas não pode ser feito apenas nas fronteiras, como no passado - quando o único preso era o caminhoneiro. Atualmente, com o investimento que fizemos em inteligência, os carregamentos de droga são monitorados desde a entrada no País e as apreensões, feitas nos Estados, o que torna possível, além de prender o caminhoneiro, chegar aos chefes das quadrilhas. O resultado desse paciente trabalho é que, enquanto em 2001 e 2002, as apreensões de cocaína ficavam na faixa de 8 a 9 toneladas, em 2005, chegaram a 15 toneladas. Nas apreensões de armas, o salto foi de 11.373, em 2003, para 16.755, em 2005. (...) Em 2003, na reestruturação que fizemos da PF, foi criada a Coordenação de Operações Especiais de Fronteiras, que tem produzido bem-sucedidas operações conjuntas com nossos vizinhos. Este mês, será inaugurado em Foz do Iguaçu um centro regional de inteligência integrada, que envolverá as polícias do Brasil, da Argentina e do Paraguai. Além disso, sancionamos e colocamos em vigor, em 2004, a chamada Lei do Abate, que estava aprovada desde 1998, reforçando o controle do espaço aéreo brasileiro e coibindo o tráfico de drogas e armas realizado por aviões clandestinos.

Se a questão da Previdência Social, tanto a do INSS quanto a dos servidores públicos, não for atacada em profundidade, o déficit explodirá e comprometerá toda a situação das contas públicas. Um dos pontos a serem atacados seria aumentar a idade mínima de aposentadoria. O senhor fará isso? Por que o assunto não é abordado, inclusive com as propostas de solução mais impopulares, em seu programa eleitoral?

Fizemos a reforma previdenciária para o setor público. Reduzimos gastos e criamos mecanismos - como o recadastramento - para evitar fraudes, desvios e pagamentos indevidos. Recuperamos créditos e modernizamos os sistemas de arrecadação e fiscalização. O resultado é que, no início deste ano, a previsão de déficit era de R$ 50 bilhões, mas já foi reduzida para R$ 41 bilhões. Não há, contudo, nenhuma receita milagrosa para enfrentar o déficit da Previdência. São necessárias medidas e ações permanentes para equilibrá-la. Nesse sentido, quero destacar o censo previdenciário que realizamos e o ajuste no sistema de concessão de auxílio-doença. É preciso melhorar o atendimento aos beneficiários - o que buscamos por meio da ampliação do horário de atendimento de 6 para 10 horas e do fortalecimento do atendimento à distância, por telefone e internet. O crescimento econômico trouxe e trará maior receita ao sistema e apostamos na redução da informalidade, com o projeto de lei em tramitação no Congresso que reduz as alíquotas de contribuição para contribuintes individuais, incentivando o acesso ao sistema. É isso o que temos feito nestes quase quatro anos de governo, e é o que continuaremos a fazer num eventual próximo mandato.

O senhor tem motivos para manter Henrique Meirelles na presidência do Banco Central?

O presidente do Banco Central tem prestado relevantes serviços ao Brasil. Mas não é o momento de pensar na equipe de um possível segundo mandato antes do veredicto da população nas urnas.

Seu principal cabo eleitoral foi a política antiinflacionária do governo, e o povão está adorando. Até que ponto essa também é a sua percepção?

É claro que a inflação baixa beneficia a grande maioria da população, que consegue manter ou até aumentar seu poder aquisitivo. É muito importante para quem vai ao supermercado poder comprar um quilo de arroz, um quilo de feijão ou mesmo um aparelho eletrônico pelo mesmo preço ou até menos do que ele encontrava há um mês. (...) Reduzimos a desigualdade social e o resultado apareceu claramente nos números da PNAD, do IBGE: 4 milhões de brasileiros saíram da linha da miséria. Outros 7 milhões migraram das classes D e E para a C.

O que há de errado na política econômica do governo Lula para que o PT insista tanto em dizer que é preciso mudanças de rumo?

Depois de anos de inflação alta, desequilíbrios orçamentários e nas contas externas, finalmente conseguimos colocar a economia brasileira na rota do crescimento sustentado. Temos, hoje, um conjunto de fatores positivos: crescimento econômico com inflação baixa e geração de empregos, expansão das exportações com ampliação do mercado interno, aumento do crédito e do investimento com redução constante da taxa de juros e do risco país. Essa combinação de fatores é excepcional na história do Brasil. A política econômica bem-sucedida vai continuar, mas em condições de caminhar para uma taxa de crescimento mais vigorosa. É justamente aquilo que o Partido dos Trabalhadores sempre desejou para o País: crescimento, geração de empregos e distribuição de renda.

O governo comemora os resultados que obteve na economia, mas o crescimento tem ficado aquém da média mundial. O PIB cresceu apenas 2,3% em 2005 e deve crescer 3,5% neste ano, segundo a previsão média dos economistas. Os países emergentes crescem em média mais de 5%, e algumas economias, como as da Índia e da China, crescem em torno de 10% ao ano. Por que o Brasil não consegue um melhor desempenho?

Quando assumi a Presidência, o Brasil vinha de um período de mais de 20 anos de baixo crescimento e de desequilíbrio nas contas internas e externas. Hoje, a casa está arrumada. Já este ano, devemos crescer em torno de 4%. A partir de 2007, o Brasil estará em condições de um crescimento ainda mais elevado.

O governo tem divulgado números que mostram aumento na criação de vagas de trabalho formais (Caged). Mas a taxa de desemprego apurada pelo IBGE subiu para 10,7% em julho, ante 10,4% em junho e 9,4% em julho do ano passado. A taxa de julho foi a maior desde abril de 2005. Como o senhor, que teve uma longa história de líder sindical, avalia esse mau resultado de seu governo no combate ao desemprego?

Em primeiro lugar, é importante lembrar que os números do Caged e do IBGE são aferidos com base em metodologias distintas. As duas são importantes e válidas, mas servem para medir questões diferentes. E, em ambos os casos, esses números estão mostrando que a situação do emprego no Brasil melhorou muito a partir de 2003. O Caged, que mede todo o território nacional, mostra que, desde o início do mandato, criamos mais de 100 mil empregos formais por mês. Esse resultado é mais de dez vezes superior ao do governo anterior. O IBGE, por sua vez, mede não só a criação de vagas, mas também a procura por emprego. Com a população em idade ativa crescendo, cresce também a procura por emprego. Além disso, com os sinais positivos da economia, muita gente que tinha desistido de procurar emprego voltou a buscar uma colocação no mercado de trabalho. (...)

Seu governo se comprometeu a não elevar a carga tributária em relação a 2002, último ano do governo FHC. No entanto, a Receita Federal informou que a carga tributária brasileira em 2005 ficou 1,76 ponto porcentual acima da registrada em 2002, que foi 35,61%. Como o senhor explica o não-cumprimento dessa meta?

Em nosso governo, nós não aumentamos impostos. Se você enxerga a carga tributária como a relação do que o governo arrecada em função do PIB, vai dizer que houve aumento. Mas, se considerar a carga tributária como aumento de impostos, isso não ocorreu. Qualquer cidadão que faça sua declaração de Imposto de Renda sabe que o nosso governo corrigiu a tabela duas vezes, beneficiando os assalariados - o que não ocorria havia cinco anos. Além disso, reduzimos o IPI sobre bens de capital e também o PIS/Cofins que incidia sobre a cesta básica e vários outros produtos. Estabelecemos o regime não-cumulativo para a cobrança da Cofins e também a isonomia na tributação entre os produtos nacionais e importados. (...) No total, desoneramos mais de R$ 19 bilhões em impostos. E vamos continuar ajustando, setor por setor. (...)

Como conciliar as propostas de manter a atual austeridade fiscal com as cobranças de aliados, inclusive do PT, por mais investimentos estatais?

Manter a responsabilidade fiscal, um superávit primário da ordem de 4,25% e, ao mesmo tempo, realizar novos investimentos e ampliar os que já estão em curso é perfeitamente compatível. Para tanto, continuaremos a reduzir gastos correntes menos importantes. (...)