Título: Supersimples, o rumo certo
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Fonte: O Estado de São Paulo, 08/09/2006, Notas e Informações, p. A3

A idéia é tão boa que valeria a pena aplicá-la a toda a economia. A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira o projeto de Lei das Micro e Pequenas Empresas, que reduzirá impostos e burocracia para centenas de milhares de firmas - talvez milhões, segundo algumas estimativas. O projeto ainda passará pelo Senado e não há dúvida quanto à aprovação. Na Câmara, houve 308 votos favoráveis, 6 contrários e 3 abstenções.

A nova lei permitirá uma redução de impostos de até 40% para as empresas que se enquadrarem, segundo estimativa do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). Uma das principais inovações será a criação do Supersimples, uma ampliação do regime simplificado já em vigor para os tributos federais.

O novo regime valerá também para empresas de serviços ainda excluídas do Simples. As estimativas sobre o número de firmas que serão incluídas variam entre 200 mil e 400 mil. Já estão enquadradas no regime federal cerca de 2 milhões. O novo sistema, além disso, permitirá o recolhimento unificado e simplificado de tributos federais, estaduais e municipais, passando a existir um cadastro único para as firmas.

A burocracia de abertura e fechamento de empresas deverá ser consideravelmente reduzida. Procedimentos que hoje consomem cinco meses ou mais poderão durar somente algumas semanas, segundo os técnicos do Sebrae. Além disso, as micro e pequenas empresas poderão ter condições especialmente favoráveis para participar de licitações do setor público.

O projeto aprovado pela Câmara é menos generoso que aquele recebido há dois anos. A renúncia fiscal estimada foi reduzida, por pressão da Secretaria da Receita Federal, que sempre resiste às tentativas de redução da carga tributária. A aprovação do projeto, agora, dependeu de pressão do gabinete presidencial - e a proximidade das eleições certamente contribuiu para que o assunto recebesse maior atenção.

"A aprovação representa um concreto incentivo ao crescimento do Brasil", disse o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf. "As micro e pequenas empresas representam 41% dos 27 milhões de empregos formais, somando 20% do PIB brasileiro", acrescentou o empresário.

O novo regime deverá estimular a formalização de muitas empresas, segundo os dirigentes do Sebrae. Os mais otimistas, incluído o relator do projeto, deputado Luiz Carlos Haully, falam na possível incorporação, dentro de alguns anos, de 10 milhões a 11 milhões de firmas informais.

A estimativa pode ser exagerada e é muito difícil avaliar, neste momento, qual será o número real de empresas que sairão da informalidade. Por isso mesmo, é precipitado qualquer cálculo a respeito da renúncia fiscal que resultará da ampliação e da modificação do Simples. O que se pode afirmar com segurança é que haverá um resultado positivo para o País, se o projeto não ficar esquecido no Senado e se o governo, em seguida, for capaz de executar com eficiência as modificações.

A aprovação do projeto na Câmara coincidiu com a divulgação, em Washington, da nova edição da pesquisa Doing Business (Fazendo Negócios), produzida anualmente pelo Banco Mundial. A pesquisa não trouxe grande novidade a respeito do Brasil: apenas confirmou que o País tem condições muito ruins para a atividade empresarial, por causa dos impostos, da burocracia e de outros entraves.

A aprovação final da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas será uma contribuição importante para que se alterem as condições descritas naquela pesquisa. Mas ainda ficarão faltando muitas outras mudanças, a começar pela reforma tributária. As inovações da Lei das Micro e Pequenas Empresas beneficiarão grande número de contribuintes e poderão conduzir mais firmas à formalidade, mas a carga tributária suportada pelas empresas médias e grandes continuará excessiva. Esse peso continuará entravando os investimentos produtivos, diminuindo o poder de competição das empresas brasileiras e dificultando a conquista de maior espaço no mercado internacional. Toda a economia brasileira precisa, e com urgência, de algo parecido com o Supersimples. Disso o governo quase não fala.