Título: Gasto com servidor cresce 11,4% em 5 anos
Autor: Gobetti,Sérgio
Fonte: O Estado de São Paulo, 07/09/2006, Nacional, p. A9

A proposta orçamentária enviada pelo governo ao Congresso mostra que o gasto de pessoal da União em 2007 vai superar em termos reais R$ 12,2 bilhões, ou 11,4%, o pico registrado em 2002, último ano de mandato do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. A explosão das despesas ocorre por causa dos últimos reajustes concedidos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva aos servidores do Executivo e dos aumentos que as cúpulas do Judiciário e do Legislativo deram para seus funcionários - todos aprovados nesta semana pelo Congresso, às vésperas das eleições.

Parte desses reajustes só terá efeito pleno em 2008, como o parcelamento de 47,11% para os servidores da Seguridade Social e a mudança no plano de carreira do Judiciário. O custo das gratificações criadas pelo projeto do Supremo Tribunal Federal (STF) chega a R$ 4,6 bilhões, mas em 2007 o impacto será de R$ 513,5 milhões.

Ou seja, é só no segundo ano de mandato do próximo presidente que as atuais decisões alcançarão seu impacto total. "Ainda não sabemos exatamente o impacto fiscal que teremos pela frente", admite uma fonte da equipe econômica.

Até agora, o governo se manteve despreocupado com a trajetória das despesas com pessoal, porque, apesar dos constantes aumentos nos demais Poderes, o Executivo - que ainda concentra 80% da folha de pessoal - vinha contrabalançando essa tendência com reajustes apenas setoriais. Neste ano, porém, o pacote acabou beneficiando 90% das categorias desse Poder, fazendo o gasto ultrapassar os antigos patamares.

QUEDA

Em proporção do Produto Interno Bruto (PIB), por exemplo, as despesas com servidores caíram progressivamente de 5,58% em 2002 para 4,86% em 2005, mas este ano devem atingir até 5,17%, se a economia crescer os 3,3% previstos pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Em 2007, seguindo as estimativas de crescimento do Ipea, o gasto com pessoal pode atingir 5,30%, segundo maior índice da década.

De acordo com técnicos do Ministério do Planejamento, será possível reduzir esse índice a partir de 2008, pois o aumento recente de gasto decorre de "demandas históricas reprimidas", que teriam sido quase totalmente atendidas. "O que se concederá daqui para a frente são coisas pontuais", diz um assessor.

Da parte dos servidores, a disposição é continuar pressionando. O gabinete do ministro Paulo Bernardo é freqüentemente visitado por parlamentares do PT que fazem lobby por servidores.

O grande desafio do próximo presidente, entretanto, será conter os aumentos dos demais Poderes, que têm autonomia para fixar seus salários. Enquanto a despesa de pessoal no Executivo deve crescer 7,8% acima da inflação entre 2002 e 2007, no Judiciário e no Ministério Público a expansão chega a 23,2%.

Em 1995, os salários de Judiciário, Ministério Público e Legislativo eram 11,3% do gasto de pessoal da União. Hoje já passam dos 19%. Um juiz federal no início de carreira ganha até R$ 19,5 mil, bem mais do que paga qualquer órgão do Executivo.

A Lei de Responsabilidade Fiscal deveria limitar a possibilidade de expansão dos gastos com pessoal, mas, como o parâmetro de comparação são as receitas, que crescem acima da inflação e do PIB, os Poderes estão livres para os reajustes. Só o Congresso teria poder de barrar os projetos, mas muitas vezes não tem interesse em fazê-lo.