Título: Senado apóia voto aberto só para cassações
Autor: Fontes, Cida
Fonte: O Estado de São Paulo, 07/09/2006, Nacional, p. A11

O Senado aceita acabar com o voto secreto apenas nas votações dos processos de cassação de parlamentares. Ao aprovar ontem proposta de emenda constitucional na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que restringe o voto secreto, os senadores deixaram claro que não abrem mão do sigilo do voto para as eleições dos comandos da Câmara e Senado, para a votação de vetos presidenciais e para aprovação de nomes de autoridades para o Supremo Tribunal Federal, Procuradoria-Geral da República, diretoria do Banco Central e embaixadas. Essa posição contraria decisão da Câmara, que aprovou terça-feira, em primeiro turno, emenda que acaba com o voto secreto para todas as deliberações do Congresso e assembléias legislativas.

Para não serem responsabilizados pela manutenção do voto secreto nos julgamentos dos acusados de envolvimento com a máfia dos sanguessugas, os senadores definiram uma estratégia. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), informou que, assim que receber a emenda da Câmara, ela será votada em conjunto com a proposta aprovada ontem pela CCJ do Senado. A idéia é promulgar só a parte referente ao voto aberto nos processos de cassação, colocando a mudança imediatamente em vigor. Os demais pontos continuarão a ser discutidos.

Os deputados só votarão o segundo turno após as eleições. "Temos o dever de votar isso antes do julgamento dos sanguessugas", disse o líder da minoria, senador Álvaro Dias (PSDB-PR).

Renan foi à reunião da CCJ e, ao final, antecipou sua posição dizendo ser contrário ao voto aberto na eleição da cúpula do Congresso. "Imagine eleger os presidentes do Senado e da Câmara por voto aberto. Que poder de pressão o governo não teria? Essa votação da CCJ serviu para marcar posição, sinalizar claramente que o Senado apóia o voto aberto para os casos de infração ao decoro parlamentar." A CCJ incluiu na pauta a proposta de autoria do senador Sérgio Cabral (PMDB-RJ) um dia após a aprovação da emenda pela Câmara.

"Não vou embarcar nesta onda, dando uma de bonzinho em véspera de eleição. O voto secreto nasceu para proteger os súditos", disse o líder do PSDB, senador Arthur Virgílio (AM), ao falar do direito ao sigilo para aprovar ou derrubar vetos presidenciais.