Título: Pacote do spread terá mais medidas
Autor: Júnior, Nilson Brandão
Fonte: O Estado de São Paulo, 07/09/2006, Economia, p. B3

O governo não deu por encerrada sua batalha para induzir os bancos a reduzir o chamado spread. Além do pacote anunciado anteontem, há mais quatro medidas no forno, todas destinadas a cortar o juro cobrado do cliente bancário, segundo informou ontem o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Júlio Sérgio Gomes de Almeida. Também está em elaboração o pacote para incentivar o setor de habitação, composto por 15 medidas. Entre elas, estará a possibilidade de eliminar a TR como fator de correção da dívida.

"Nosso objetivo não é fazer pacotões, esse tempo passou", disse Almeida. "Vamos fazer pacotinhos com impacto de médio e longo prazos, para promover a melhora estrutural no sistema de crédito." Ele explicou que o governo está concentrando seus esforços em medidas estruturais que vão permitir redução nas taxas de juros e a elevação do volume de crédito no País para 50% do Produto Interno Bruto (PIB) até o fim do próximo mandato presidencial - hoje, esse número está na casa de 32%. "É uma avenida que está se abrindo para 10 anos."

Das quatro medidas que faltam para completar o pacote antispread, o secretário elencou três: a portabilidade do crédito consignado, a portabilidade do crédito imobiliário e o crédito consignado para micro e pequenas empresas. Almeida explicou que essas propostas não foram anunciadas ontem porque ainda enfrentam dificuldades de ordem técnica. "Não foi pressão dos banqueiros," garantiu.

A possibilidade de transferir um empréstimo imobiliário para um outro banco que cobre juros mais baixos (portabilidade) era uma das grandes apostas do governo para o pacote antispread. No entanto, ela não pôde ser anunciada porque não havia respostas para algumas questões. Os técnicos se deram conta, por exemplo, de que, para mudar o contrato de financiamento de um banco para outro, seria necessário fazer um novo registro em cartório. Por isso, a transferência não seria tão simples como se pensou de início. O custo do cartório poderia tornar inviável a mudança. Mas o governo não desistiu da medida e continua a estudá-la.

Outra aposta do ministro da Fazenda, Guido Mantega, era a portabilidade do consignado, ou seja, a possibilidade de transferir uma dívida com desconto em folha para outro banco. Essa medida também teve seu anúncio suspenso por causa de dificuldades técnicas.

O maior problema, segundo Almeida, é que os bancos concedem os empréstimos consignados mediante convênios com as empresas. A questão é como incluir outros bancos entre as opções para esse cliente tomar novos financiamentos. Esse é um problema que o governo ainda está analisando.

GARANTIAS

Uma terceira medida em estudos é o crédito consignado para empresas. Enquanto para um assalariado a garantia oferecida ao banco num empréstimo consignado é o salário, no caso das empresas, as garantias serão contratos de fornecimento de médio e longo prazos.

Hoje, as empresas já podem tomar empréstimos bancários dando como garantia seus contratos. Porém, é necessário que a empresa contratante concorde com a operação. A idéia do governo é inverter essa lógica. "O princípio básico é transferir para o cliente a prerrogativa de comandar suas ações", afirmou Almeida. Ele ressaltou, porém, que as discussões não estão maduras. "Tem mil problemas de ordem jurídica que estamos avaliando", explicou. Por exemplo: o que fazer se uma empresa contratante deixar de pagar o que deve.

MEDIDA PROVISÓRIA

Nos próximos dias, garantiu Gomes de Almeida, o governo deverá editar uma medida provisória que conterá as regras para o Cadastro Positivo e dispositivos para suspender a cobrança da Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF) e do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) nas operações de transferência de dívida de um banco para outro (portabilidade do crédito).