Título: Gabrielli ameaça ir à arbitragem para recuperar US$ 1 bi
Autor: Pamplona, Nicola
Fonte: O Estado de São Paulo, 23/09/2006, Economia, p. B8

O presidente da Petrobrás, José Sérgio Gabrielli, ameaça ir à arbitragem internacional para recuperar investimentos feitos na Bolívia, mas o caminho pode ser longo e árduo. O único caso contra o país vizinho já avaliado pelo Centro Internacional de Resolução de Disputas de Investimentos (Icsid, na sigla em inglês), levou seis anos e terminou em vitória para a Bolívia.

A arbitragem foi pedida pela empreiteira americana Bechtel, valendo-se do mesmo tratado de proteção de investimentos entre Holanda e Bolívia citado por Gabrielli, na semana passada, como regulador das relações entre a estatal e La Paz. A Bechtel procurou o Icsid para tentar reaver US$ 25 milhões investidos na privatização do sistema de abastecimento de água de Cochabamba, segunda maior cidade do país.

A concessão foi obtida em 1999, mas suspensa no ano seguinte depois de manifestações contra aumentos de tarifas, no que ficou conhecido como a 'guerra da água', conflito que deixou seis mortos. Em 2000, a Bechtel recorreu à arbitragem do Icsid, que é ligado ao Banco Mundial, pedindo indenização. No início deste ano, foi anunciado acordo com o governo boliviano, isentando La Paz por ter suspendido a concessão e a empresa, por ter deixado o país.

Há semelhanças entre as crises da Bechtel e da Petrobrás na Bolívia. Nos dois casos, as mudanças foram provocadas por protestos populares - a 'guerra do gás', em 2003, provocou 74 mortes e fechou as principais vias de acesso à capital boliviana por dias. E as empresas investiram com subsidiárias holandesas.

No caso do petróleo, as mudanças nas regras são feitas de forma oficial, com a edição de novas leis, o que pode reforçar o argumento da estatal. Além disso, com investimentos de US$ 1 bilhão, a Petrobrás deve resistir a um acordo. 'Vamos até o fim para recuperar nossos investimentos', disse Gabrielli.

O presidente do Comitê Brasileiro de Arbitragem, Eduardo Gonçalves, lembra que, ao assinar o tratado de proteção de investimentos, a Bolívia reconheceu que determinações do Icsid têm valor judicial. Mas ressalva que o tribunal não pode obrigar o país a alterar leis ou pagar indenizações. O desrespeito a decisões do órgão sujeita um país a sanções internacionais, principalmente por parte do Banco Mundial.