Título: OAB quer mudar composição dos conselhos
Autor: Pereira, Rodrigo
Fonte: O Estado de São Paulo, 06/12/2006, Nacional, p. A4

Os conselhos criados na reforma do Judiciário para controle da atuação administrativa e financeira do Ministério Público e dos magistrados têm demonstrado sucesso relativo na avaliação de profissionais da área. Ressaltando que os conselhos têm atuação muito recente, esses profissionais da área do direito fazem ressalvas à real representatividade da sociedade civil e ao julgamento de processos disciplinares no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

¿A questão de fundo é qual Justiça a sociedade quer para o País. Os conselhos não podem ficar restritos aos operadores do direito, é preciso uma ampliação ou a substituição de seus atores, que vão traçar as diretrizes para essa sociedade¿, critica o presidente da Comissão de Assuntos Institucionais da OAB-SP, Jarbas Teixeira Machioni. Ele diz que os conselhos ¿estão contaminados pelo bacharelismo¿ e sugere a incorporação de cientistas políticos, sociólogos e historiadores nesses quadros.

Segundo o presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), José Carlos Cosenzo, mesmo respeitando a atual determinação constitucional, o CNJ e o CNMP poderiam ter uma maior representatividade civil. ¿A atuação voltada para o entendimento da sociedade partiria da Câmara e do Senado, mas hoje são representados por bacharéis¿, constata. Todos os 15 integrantes do CNJ e os 14 do CNMP são formados em direito, mesmo os quatro representantes da sociedade civil designados pelo Senado e pela Câmara.

Para o subchefe da Casa Civil para Assuntos Jurídicos, Sérgio Renault, o quadro atual foi o único possível para a criação dos conselhos e ele poderia ser mais conservador. ¿Foram dez anos de discussão e essa composição foi o máximo que se conseguiu alcançar¿, relata Renault, que já ocupou a Secretaria da Reforma do Judiciário.

O assessor da Presidência da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Roberto Teixeira Siegmann, reforça a constatação de Renault. ¿Ficou bem claro nas discussões para a implementação do CNJ que ele seria formado majoritariamente por magistrados. Esse é um argumento constitucional.¿

ABUSOS

Apesar de reconhecer avanços no Judiciário com determinações que partiram do CNJ, como o fim do nepotismo e os tetos salariais, Machioni avalia que a atuação dos conselhos é ainda ¿muito tímida¿. ¿Os conselhos precisam avançar e se consolidar.¿ Ele cobrou do CNJ a necessidade de ¿refrear o crescente abuso de autoridade entre os magistrados¿.

¿Do ponto de vista disciplinar o conselho tem que mostrar uma vitalidade maior¿, concorda Renault, que diz não se recordar de um processo disciplinar julgado pelo CNJ desde que ele foi criado, em junho de 2005.

Renault criticou a ¿decisão equivocada do CNPM de extrapolar o teto¿ e cobrou dos promotores decisões de peso como às do CNJ.

Os quatro especialistas ressaltaram que a experiência dos conselhos é muito recente e por isso consideraram bons seus desempenhos até agora.