Título: EUA devem entrar na briga
Autor: Chade, Jamil
Fonte: O Estado de São Paulo, 06/01/2007, Economia, p. B1

O Brasil começou a se preparar para enfrentar novamente os Estados Unidos na Organização Mundial do Comércio (OMC). Desta vez, como aliados na queixa de Buenos Aires contra as medidas antidumping aplicadas pelo governo brasileiro às importações de resinas PET. A hipótese de Washington integrar-se à controvérsia como terceira parte interessada ou como co-demandante é considerada factível pelo Itamaraty.

A companhia que solicitou ao governo brasileiro a imposição das sobretaxas antidumping, a M&G Fibras e Resinas, de capital italiano, contratou o escritório de advocacia Noronha Advogados, de São Paulo, para atuar em parceria com o Itamaraty na montagem da defesa.

A possível aliança entre a Argentina e os EUA nessa controvérsia com o Brasil na OMC tenderia a dificultar a busca de uma solução negociada, como um acordo de preços entre as companhias diretamente envolvidas na disputa - a brasileira Rhodia-Ster, subsidiária da M&G, de um lado, e a Voridian argentina, subsidiária da Eastman Chemical, do outro. Esse cenário tornaria mais complexo o trabalho da defesa brasileira, assim como tenderia a desgastar as relações bilaterais e o próprio Mercosul, que tem na Argentina e no Brasil seus principais sócios. A possível interferência dos EUA nesse caso tem motivação prática.

A Resolução 29 da Câmara de Comércio Exterior (Camex), que determinou a aplicação das sobretaxas sobre as importações de resina PET fabricadas pela Voridian Argentina e outras empresas do país vizinho, também previu penalidade similar aos desembarques do mesmo produto fabricado pela Eastman e por outras companhias americanas. Uma razão adicional para os Estados Unidos engrossarem as fileiras da Argentina nessa disputa está no fato de a Voridian ser uma empresa de capital americano.

A resolução da Camex previu a aplicação por cinco anos, a partir de 2 de setembro de 2005, de uma sobretaxa antidumping de US$ 345,09 por tonelada de resina fabricada pela Voridian. Para as demais empresas argentinas, esse adicional foi bem maior, de US$ 641,01 por tonelada. Para a Eastman, dos EUA, a sobretaxa foi fixada em US$ 314,41 por tonelada. As demais empresas americanas foram penalizadas com US$ 889,08 por tonelada.

Por enquanto, não houve posicionamento formal de Washington sobre a controvérsia, segundo o diretor do Departamento Econômico do Itamaraty, Roberto Azevedo. Mas a participação dos EUA no caso é considerada inevitável porque o país jamais deixou de entrar numa briga na OMC. Brasil e EUA já se enfrentaram 12 vezes no Órgão de Solução de Controvérsias da OMC. O governo brasileiro não perdeu nenhum caso.