Título: Aleluia vê abuso do governo e defende fim do dispositivo
Autor: Filgueiras, Sônia
Fonte: O Estado de São Paulo, 07/01/2007, Nacional, p. A8

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva exagera na edição de medidas provisórias, atrapalhando o trabalho do Legislativo, e cria um quadro complicado para o Congresso, na avaliação dos oposicionistas. Sob o argumento de que é simplesmente impossível votar um número tão elevado de MPs, o líder da minoria na Câmara, José Carlos Aleluia (PFL-BA), defende a extinção desse mecanismo.

'É preciso acabar com o mecanismo da medida provisória e criar uma alternativa mais restritiva, para casos que sejam realmente de emergência', afirma Aleluia, acrescentando que o ideal seria que o governo utilizasse desse tipo de ferramenta exclusivamente em situações de extrema necessidade. Ele lembra que a Constituição restringe a adoção de medidas provisórias a casos de relevância e urgência, mas admite que o Congresso não tem sido capaz de rejeitar as medidas que não se encaixem nesses critérios.

'Lula exagera, inclusive ao usar MPs em matérias orçamentárias', acusa o deputado. 'Quando não consegue aprovar um crédito suplementar, em forma de projeto de lei, envia à Câmara um crédito extraordinário como MP', conta.

Na sua opinião, com isso o governo faz uma 'usurpação das prerrogativas' do Congresso. Aleluia argumenta que a rejeição de uma MP desse tipo pelos parlamentares acaba não tendo nenhum tipo de eficácia, pois os créditos previstos acabam sendo executados durante a vigência da medida.

Para o oposicionista, o governo tem não só o poder de legislar com as MPs, como também o de paralisar o Parlamento em benefício próprio. 'Ele usa as medidas provisórias de forma programada, para impedir votações quando a pauta contém matérias que não lhe interessam', destaca o deputado.

Aleluia ressalta ainda que esse exagero na edição das MPs tem crescido a cada governo, independentemente da mudança nas normas, em setembro de 2001. Questionado sobre se a Câmara e o Senado também não teriam responsabilidade nesse quadro, ele insiste em que o real problema 'está no excesso' de medidas editadas pelo governo. 'É impossível examinar em tempo hábil um volume tão grande de MPs.'

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