Título: Custos da terceirização
Autor:
Fonte: O Estado de São Paulo, 12/01/2007, Notas e Informações, p. A3

Defendida por muitos como forma de reduzir custos e melhorar o desempenho do governo e das empresas particulares, a terceirização não está produzindo os resultados esperados no setor público. Como mostrou reportagem publicada no último domingo pelo Estado, muitas vezes o governo gasta mais com pessoal terceirizado do que gastaria com um servidor público. No ano passado, as despesas dos Três Poderes com serviços terceirizados totalizaram R$ 3,35 bilhões.

Diagnóstico feito no primeiro ano do governo do PT concluiu que a transferência de atividades para empresas terceirizadas prejudicou o desempenho do Estado, pois envolveu áreas que trabalham com informações sigilosas ou com formulação de políticas públicas, e resultou, em muitos casos, em gastos maiores. Foi com base nesse diagnóstico que o governo passou a realizar concursos públicos para a contratação de servidores para substituir os trabalhadores terceirizados.

A terceirização, no entanto, foi mantida em diversas atividades. E continua custando caro para o Tesouro. Em alguns contratos, de acordo com laudo do Instituto Nacional de Criminalística (INC) a que o jornal teve acesso, um funcionário terceirizado ganha o dobro do salário de um servidor público. Trabalhadores terceirizados que prestam serviços na área de informática para o INSS têm salário de R$ 1,3 mil, enquanto um servidor de carreira recebe R$ 635,98.

Preços superiores aos de mercado foram detectados pela Controladoria-Geral da União (CGU) em auditoria que realizou em contratos de terceirização assinados por outros órgãos do governo. Em alguns desses contratos, foram identificadas irregularidades, como a informação, à Previdência, de salários com valor inferior aos efetivamente pagos pelo órgão público que contratou os serviços, o que pode resultar em sonegação da contribuição previdenciária.

O ministro-chefe da CGU, Jorge Hage, admite que os serviços terceirizados possam custar até mais do que os realizados diretamente pelo setor público, mas a terceirização, no seu entender, deve limitar-se a atividades como limpeza, segurança e serviços de copa, que não são típicas do Estado e têm alta rotatividade.

A instrução normativa que define as regras para a contratação de serviços de terceiros é de 1997 e o governo a considera ultrapassada, razão pela qual pretende reformá-la. Preferencialmente, serão terceirizados serviços como conservação, limpeza, vigilância e manutenção de prédios públicos, copa, transportes, recepção, fotocópia e informática. Na área de informática, a questão é mais complicada. A informática não envolve apenas digitação, como se considerava no passado, mas também a administração e utilização de bancos de dados essenciais para o serviço público. A mudança em exame pelo governo veda a terceirização da gestão de sistemas de segurança de dados e do planejamento e controle de projetos de desenvolvimento de sistemas informatizados.

Considerada a grande ferramenta para reduzir custos e aumentar a eficiência das empresas privadas, a terceirização - cuja utilização indiscriminada na iniciativa privada é motivo de questionamentos - se disseminou também no setor público. A justificativa para sua adoção na área governamental foi a mesma que levou empresas particulares a utilizá-la.

A médio e longo prazos, ela pode ter um efeito positivo para as finanças públicas, pois evita a criação de passivos previdenciários. A aposentadoria do trabalhador terceirizado depende dele e da empresa que o emprega, não do setor público.

Em muitos casos, porém, a terceirização serviu como um artifício contábil, pois permitiu conter os gastos com pessoal nos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, mas fez crescer outras despesas. Nos exemplos citados pela reportagem do Estado, o resultado foi o aumento, não a redução, dos gastos totais do governo. Em outros casos, a terceirização ampliou o espaço para a contratação de empresas inidôneas, mas ligadas a alguma autoridade contratante. Esses efeitos justificam o reexame de sua ampla utilização no setor público.