Título: Chávez amplia as estatizações e ameaça empresas lucrativas
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Fonte: O Estado de São Paulo, 12/01/2007, Internacional, p. A12

O presidente Hugo Chávez vai ampliar ainda mais a intervenção do Estado na economia para levar a Venezuela rumo ao que chama de ¿socialismo do século 21¿. O ministro das Finanças, Rodrigo Cabezas, anunciou ontem que o plano de estatização do governo atingirá todas as empresas que atuam no setor de eletricidade do país. Cabezas disse ainda que o governo pode nacionalizar os quatro projetos de exploração de petróleo extra-pesado na faixa do Rio Orinoco, tocados por multinacionais estrangeiras, e aumentar os impostos das empresas que tiverem ¿lucros elevados¿.

Além das estatizações, Chávez também pretende aprovar uma lei que lhe permita ser reeleito indefinidamente, mudar o nome oficial do país para República Socialista da Venezuela e conferir-lhe uma nova ¿divisão política territorial¿, que substituirá prefeituras por conselhos de cidadãos, eliminando o risco de derrota nas eleições municipais. A oposição venezuelana reagiu afirmando que vai organizar uma ampla campanha de mobilização, segundo Manuel Rosales, o candidato derrotado por Chávez nas eleições de dezembro. ¿Não vamos deixar que a nossa democracia seja perdida e que Chávez e seus aliados se perpetuem no poder¿, disse Rosales. ¿Chávez se converteu em um tirano que ordena em público a outros poderes o que eles devem fazer.¿

MUDANÇAS RÁPIDAS

A velocidade com que o governo está anunciando as medidas está surpreendendo os venezuelanos. Cabezas confirmou a ampliação da nacionalização do setor elétrico quando dava uma entrevista para a TV estatal. ¿A nacionalização inclui todo o setor elétrico¿, disse Cabezas ao ser questionado se a companhia Eletricidade de Caracas, controlada pela americana AES, também passaria para o controle estatal. ¿Esse setor é estratégico e deve estar sob coordenação do Estado¿, disse.

Chávez havia causado tensão no mercado financeiro venezuelano no início da semana ao anunciar que estatizaria os setores de eletricidade e telefonia. Ele citou explicitamente apenas a CANTV, a maior operadora de telefonia e provedora de serviços de internet na Venezuela. Ainda na terça-feira, antes de o nome da empresa ter sido confirmado, as ações da Eletricidade de Caracas caíram 20% na Bolsa de Valores venezuelana e suas negociações tiveram de ser suspensas. Ontem, quando elas foram retomadas, os papéis caíram 3,3%. A Eletricidade de Caracas é uma das empresas mais antigas do país e, ao contrário da CANTV (privatizada em 1991), nunca foi estatal.

Com a declaração de Cabezas, entraram na lista das estatizações outras empresas, como a Seneca, controlada pela americana CMS Energy, que opera um gerador de energia na Ilha Margarita. No setor de telecomunicações, porém, a CANTV será a única empresa do setor a ser privatizada, de acordo com o ministro dessa pasta, Jesse Chacon.

Segundo Cabezas, o governo também pretende nacionalizar completamente os quatro projetos de exploração de petróleo extra-pesado na faixa do Rio Orinoco, se fracassarem as negociações com as empresas estrangeiras que atuam na região, como a British Petroleum, e a americanas ExxonMobil. Na segunda-feira Chávez já havia ameaçado mexer nos contratos dessas empresas que, desde o ano passado, estão negociando a formação de joint-ventures nas quais a estatal PDVSA, por imposição do governo venezuelano, teria 51% de participação.

Cabezas também anunciou que o governo procurará aumentar os impostos sobre as companhias que tiverem ¿lucros elevados¿. Ele explicou que ainda não foi definido qual ¿mecanismo¿ será usado nas nacionalizações e estatizações, mas disse que o mais provável será a elaboração de uma lei específica, incluída no pacote que Chávez pretende aprovar quando receber da Assembléia Nacional poderes extraordinários para governar por decreto. ¿Não haverá ações arbitrárias do ponto de vista jurídico¿, garantiu Cabeças. ¿Ninguém vai roubar a CANTV de seus donos, sem um procedimento legal.¿

Durante a cerimônia que marcou o início de seu terceiro mandato consecutivo, na quarta-feira, Chávez anunciou que já está redigindo a proposta que permitirá a reeleição indefinida, o que abriria caminho para que fique no poder por décadas. No mesmo dia, a presidente da Assembléia, Cilia Flores concordou aprovar, a pedido do presidente, a ¿Lei Habilitante¿ - instrumento que lhe permitirá governar por decreto. Entre as medidas polêmicas também estão a formação de um partido único que reúna todas as correntes governistas e a recusa em renovar a concessão da Radio Caracas Televisão, considerada por Chávez um ¿pilar do golpismo e da desestabilização¿. AP, AFP E EFE

AS MEDIDAS DE CHÁVEZ

Poder - Reforma Constitucional para permitir a reeleição indefinida do presidente e pedido de aprovação de lei permitindo governar por decreto.

Estatização - Estatização das empresas de telecomunicação e eletricidade; maior controle estatal sobre exploração de petróleo na bacia do Rio Orinoco; fim da autonomia do Banco Central.

Livre iniciativa - Ameaça de sobretaxar empresas privadas que tiverem `lucros elevados¿.

País - Mudança do nome do país de República Bolivariana para República Socialista da Venezuela e revisão da divisão político-territorial, reforçando os conselhos comunitários.

Partidos - Criação de partido socialista único, com fusão dos partidos governistas.

Bloco Comercial - Ampliação da ¿Alternativa Bolivariana para as Américas¿ (Alba).

Televisão - Não renovação de licenças de emissoras ¿subversivas¿.

FRASES

Rodrigo Cabezas Ministro das Finanças

¿A nacionalização inclui todo o setor elétrico¿

¿Não haverá ações arbitrárias do ponto de vista jurídico¿