Título: MS paga à União, mas deve atrasar salários
Autor: Naves, João
Fonte: O Estado de São Paulo, 09/01/2007, Nacional, p. A5

O Estado de Mato Grosso do Sul afastou ontem o risco de ter suas contas bancárias bloqueadas imediatamente por falta de pagamento de dívidas com a União, mas ainda não superou a fase aguda de sua crise financeira. O governador André Puccinelli (PMDB) informou que não tem recursos para pagar o funcionalismo e tomou medidas emergenciais de contenção de gastos, como racionar a gasolina disponível para carros oficiais e suspender o pagamento de benefícios sociais.

Assim como ocorreu em outros Estados, foi após a posse do governador eleito em outubro que a crise ficou clara em Mato Grosso do Sul. Nos primeiros dias de janeiro, vários governadores anunciaram cortes e contenção de despesas. No caso de Puccinelli, o Estado chegou a ter suas contas bancárias bloqueadas na semana passada, por falta de pagamento de duas parcelas - vencidas em dezembro - da dívida renegociada com a União. O bloqueio só foi revertido após encontro do governador com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Mato Grosso do Sul era governado por José Orcírio dos Santos, o Zeca do PT, que é do mesmo partido de Lula.

A situação emergencial do Estado levou a atual administração a pedir a grandes contribuintes que adiantassem o recolhimento de ICMS. Em vão. ¿Parece que o governo não tem mais crédito entre os seus maiores contribuintes¿, disse ontem Puccinelli. Ele lamentou o comportamento dos empresários consultados sobre a antecipação do imposto, afirmando que não teve ¿ajuda¿ de nenhum deles. A saída encontrada foi recorrer a empréstimos.

¿Tivemos que conseguir por outros meios os exatos R$ 46.546.258,24, para quitar as parcelas da dívida com a União¿, disse Puccinelli. ¿É coisa que governo anterior deixou de pagar, no mês passado¿. O atual governador culpou o anterior pelos problemas de caixa do Estado que encontrou. Segundo Puccinelli, Zeca do PT usou R$ 116 milhões nos últimos três dias de mandato para pagar dívidas do Estado com empreiteiros e prestadores de serviço, deixando os cofres sem recursos para pagar as parcelas da dívida vencidas.

A pendência do Estado, honrada ontem segundo o governador, incluía R$ 27,9 milhões de principal vencido e R$ 17 milhões de juros, entre outros encargos. Há também a penalização de mais seis parcelas de R$ 1,7 milhões, por atraso no pagamento da União, conforme prevê a Lei 9.496. ¿Vamos ver se a União está disposta a nos poupar das demais cinco parcelas de penalização¿, afirmou o governador.

FUNCIONALISMO

Ontem Puccinelli disse em entrevista que os cofres do Estado ¿estão zerados¿ e sustentou que o Estado não tem recursos para a folha de pagamento do funcionalismo. ¿Não tenho como pagar os salários referentes a este mês e ao mês passado¿.

O Estado só teria dinheiro para pagar parte dos funcionários do Tribunal de Justiça, nesta quinzena, segundo informou o governador. Puccinelli revelou que, nos próximos dias, o Tribunal de Justiça vai julgar dois pedidos de intervenção federal, por conta de dois precatórios que não são pagos desde 2004. ¿Nem vou dizer de quanto são, até apurar a exata quantia¿, disse à imprensa.

A Secretaria de Fazenda pretende promover uma série de encontros com sindicalistas que representam o funcionalismo público do Estado, para tentar obter colaboração para enfrentar o período mais crítico da crise financeira. Independentemente das explicações do governador, a Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul (Fetems) e outras entidades sindicais de servidores marcaram reunião para amanhã. A folha bruta de pessoal do Estado é de cerca de R$ 120 milhões por mês. O governador acredita que, pela magnitude da crise, precisará pagá-la com atraso por no mínimo dois meses.

A crise também fez o Estado suspender os benefícios de 80 mil famílias carentes, assistidas por programas sociais, e fixar em 20 litros por dia o gasto máximo de combustível para viaturas dos setores de saúde e segurança pública.